BALANÇO. Receita de 15,6 mil milhões de dólares é um dos números avançados por Isabel dos Santos entre muitos que constariam do relatório e contas do seu primeiro ano económico em frente da petrolífera.

Ao ser exonerada quando faltam pouco menos de dois meses para do final do ano, Isabel dos Santos vê interrompido aquele que seria o seu primeiro ano económico completo na liderança da Sonangol e, como tal, digno de avaliação dos resultados da sua gestão.

Ainda assim, a gestora revelou, em comunicado, alguns números do ano em curso numa iniciativa que, segundo algumas vozes, tem como objectivo deixar a sua marca na gestão da petrolífera, visto que os méritos e fracassos do exercício de 2016 serão sempre repartidos com a administração de Francisco de Lemos que liderou o primeiro semestre daquele ano.

Entre os números revelados, destaca-se os 15,6 mil milhões de dólares atribuídos à receita que resultará de um ligeiro crescimento, quando comparada aos 14,8 mil milhões de 2016. A gestora garante ainda que a redução da dívida de mais de 50%, passando de 13 mil milhões de dólares para sete mil milhões.

Outro número de realce tem que ver com o resultado operacional positivo de 100 milhões de dólares da Sonangol Pesquisa e Produção para o ano em curso. No comunicado, Isabel dos Santos lembra que, em 2015, esta empresa (de onde exonerou o actual PCA da Sonangol, em Dezembro de 2016) “tinha um resultado operacional negativo de 859 milhões USD” que foi reduzido “para 256 milhões de USD em 2016”. De resto, os resultados negativos foram apresentados como a razão da exoneração de Carlos Saturnino até então CEO da empresa.

“A Sonangol P&P é a empresa do grupo Sonangol que, durante a avaliação efectuada, apresentou as maiores debilidades de gestão e consequentemente de desvios financeiros”, referia o comunicado.

No entanto, o agora PCA da Sonangol reagiu, na altura, manifestando-se “surpreendido pela redacção” do comunicado de exoneração que, segundo ele, poderia dar a entender que todos os erros do passado, cometidos na empresa, tinham sido cometidos pela sua equipa. Disse ainda que o conselho de administração da Soangol EP tinha “conhecimento e documentos”, apresentados pela sua equipa sobre o estado da empresa nos anos anteriores.

À sua saída, Isabel dos Santos deixa a garantia de um financiamento de dois mil milhões de dólares “com a assinatura prevista para os próximos dias, que garantirá o pagamento de todos os ‘cash calls’ relativos a 2017, permitindo, assim, chegar ao final do ano sem dívidas aos nossos parceiros”.

O incumprimento do ‘cash calls’ foi um dos constrangimentos da gestão de Isabel dos Santos. Segundo apurou o VALOR, a dívida acumulada do ano em curso estava avaliada, até há três semanas, coincidentemente, em cerca de dois mil milhões de dólares.

A garantia do financiamento é, no entanto, um dos destaques, se se tiver em conta que, durante 2016, a empresa teve dificuldade de adquirir financiamentos devido aos incumprimentos.

“A Sonangol tem vindo a honrar o pagamento das prestações mensais referentes à sua dívida financeira aos bancos. No entanto, o incumprimento por parte da Sonangol em 2015 dos convénios financeiros (outras condições contratuais) com os bancos resultou num conjunto de constrangimentos, sobretudo limitando o acesso ao financiamento que estava programado para 2016. A dívida financeira da empresa para 2016 está estimada em 9.851 milhões USD (nove mil oitocentos e cinquenta e um milhões)”, informou a administração de Isabel dos Santos.

O primeiro ano de Isabel dos Santos na Sonangol

O conselho de administração da Sonangol, liderado por Isabel dos Santos, foi nomeado em Junho de 2016, num clima de incertezas sobre a legalização e ou não na nomeação da empresária para desempenhar o cargo de PCA, bem como sobre a sua (in)capacidade de emprestar à petrolífera a robustez económica de outrora.

Era assim impossível atribuir-lhes todos os méritos e fracassos de 2016 pelo que se aguardavam pelos resultados de 2017 para a sua avaliação efectiva. No entanto, os primeiros meses de actividade deram sinais de vitória aos que apostavam todas as cartas a favor de Isabel dos Santos. Muitos acreditavam ser a pessoa certa para desbloquear alguns dossiers que se entendiam urgentes.

A autorização do Executivo, em despacho presidencial de 5 de Julho de 2016, para a petrolífera alterar o contrato de partilha de dois blocos no sentido de os tornar viáveis foi uma das decisões que serviram como exemplo para mostrar a influência que teria Isabel dos Santos para a resolução dos referidos dossiers. Muitas foram as decisões tomadas nos primeiros dias. Foi também aplaudida ao suspender, em Julho, a venda de todos os activos da empresa.

Em Dezembro de 2016, no seu primeiro balanço sobre o ponto de situação do Programa de Transformação da Sonangol, a administração declarou ter encontrado uma situação “bastante mais grave do que o cenário inicialmente delineado, obrigando a decisões de gestão com carácter de urgência”.

Em termos financeiros, o documento informou que a petrolífera se encontrava em situação de incumprimento, o que dificultava o acesso a novos financiamentos.

Portanto, Isabel dos Santos teve o mérito de assumir o cenário de quase falência técnica da empresa, desmentido pela anterior administração, depois de lhe ser atribuída a autoria de um relatório que dava conta de um cenário semelhante ao que a actual administração tornou oficial.

O relatório e contas da empresa referente ao exercício e 2016, de resto, mostra que, nesse ano, a perolífera não beneficiou de qualquer financiamento bancário internacional.

Uma aposta resolvida pelo anterior Ca

Reduzir para menos de 10 dólares o custo de produção do barril de petróleo no país foi uma das principais apostas assumidas pela administração de Isabel dos Santos, aquando da tomada de posse. Desafio ambicioso, considerando os 14,75 dólares por barril que era a referência, desde a apresentação do relatório e contas de 2014. Entretanto, a proeza de diminuir para 8,08 dólares coube, ainda, à administração de Francisco de Lemos, segundo relatório e contas da empresa referente ao exercício de 2015. À administração de Isabel dos Santos baixou, posteriormente, para sete dólares.

Cancelamento ?de negócios… E os ricos

Outra decisão que pode servir para reforçar a ideia de existir ainda indecisão sobre a gestão da administração liderada por Isabel dos Santos tem que ver com a suspensão do contrato que visava a compra de dois activos petrolíferos à americana Coblat. Assinado em Agosto de 2015, o negócio estava avaliado em cerca de 1,75 mil milhões de dólares. Entretanto, em Agosto de 2016, as partes anunciaram a desistência da Sonangol e a possibilidade de os 40% dos blocos 20 e 21 serem comercializados a uma terceira entidade. Faltavam poucos dias para o terminar o prazo de vigência do referido contrato. Muitos acreditavam que a Cobalt não conseguiria efectuar a venda no referido prazo tal como veio a acontecer, cenário semelhante aos dias de hoje. Sequencialmente, a Cobalt Internacional recorreu à arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC na sigla inglesa), reclamando uma compensação de dois mil milhões de dólares à petrolífera nacional, devido à anulação de um negócio de 1,75 mil milhões de dólares. O referido cenário comprometeu ou pelo menos deixou em ‘stand by’ os aplausos que a decisão de desistência do negócio mereceu na altura face à avaliação do mesmo no actual cenário económico.

Mas não é tudo. A Sonangol poderá ter de pagar à petrolífera norte-americana outros 174 milhões de dólares, acrescido dos devidos juros relativos a dividendos da exploração com a Sonangol Pesquisa e Produção do bloco 21.

Outra suspensão perigosa que tem estado a embaraçar a Sonangol tem que ver com a com o cancelamento dos concursos públicos para a licitação de Blocos da Zona Terrestre das Bacias do Kwanza (KON 5, KON 6, KON 8, KON 9 e KON 17) e do Baixo Congo (CON 1, CON 5 e CON 6). Um processo iniciado em 2007 e visava proporcionar aos empresários e empresas angolanas, oportunidades para se desenvolverem com a actividade do Upstream. No entanto, fontes familiares ao processo garantem que a suspensão do processo é compreensível, visto que o mesmo foi elaborado com o preço de referência de 80 dólares e a baixa do preço do petróleo exigia a revisão dos acordos que careciam também da aprovação do Ministério das Finanças que, no entanto, não respondeu a tempo a solicitação da Sonangol.