REESTRUTURAÇÃO. Instituição criada para ocupar-se do ‘controlo’ das empresas públicas aguarda apenas por novo estatuto orgânico do Ministério das Finanças para trocar de mãos. Henda Inglês, o actual PCA, está de saída.

O Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP) vai passar para o domínio do Ministério das Finanças sob uma nova designação, deixando a tutela da Economia e Planeamento, soube o VALOR de fonte governamental.

A informação foi confirmada também por uma fonte do Instituto que antecipou a saída do actual presidente do conselho de administração do ISEP. No cargo desde 2010, Henda Inglês já apresentou a sua carta de demissão ao ministro da Economia e Planeamento. Outra fonte das Finanças avança que o controlo pela nova tutela será efectivado após a entrada em vigor do novo estatuto orgânico do Ministério das Finanças, aprovado no final de Dezembro. A fonte acrescenta que, com uma nova tutela, o Instituto vai sofrer “um ajustamento aos novos tempos”. “E mais do que gerir as empresas públicas, vai também ocupar-se de gerir as participações públicas”, precisou.

O ISEP passou a ser tutelado pelo Ministério da Economia depois de aprovado o estatuto orgânico deste departamento ministerial em 2011, meses depois de ter sido criado o próprio ministério.

O objecto do ISEP ao longo da sua existência já sofreu algumas alterações. O estatuto orgânico aprovado em 2009 foi depois “adequado” em 2015, com a aprovação de outro estatuto orgânico. Em 2009, o instituto tinha como objectivo “tratar das questões ligadas ao sector empresarial público e aos processos de privatização e reprivatização”. Em 2015, com a aprovação do actual estatuto orgânico, o instituto passou a ter como objecto tratar das matérias relacionadas com o sector empresarial público, “prosseguindo uma missão de natureza técnica no apoio ao Executivo, nos domínios da regulamentação, monitorização e acompanhamento da gestão das empresas públicas, execução da política e programa de privatizações, reestruturação, gestão e controlo das participações financeiras do Estado”.

A avaliação e homologação dos relatórios e contas das empresas públicas tem sido, no entanto, a ‘frente’ em que o ISEP se tem destacado. Com apreciações frequentemente críticas à gestão da generalidade das empresas públicas, o ISEP tem estado envolvido também, com destaque, no processo de privatização das empresas do Estado falidas e improdutivas.