INDÚSTRIA. Efectivação do IVA, associado a outros encargos aduaneiros, deve disparar o custo de importação de botijas para os 50 dólares. Administração Geral Tributária mostra-se, entretanto, aberta a negociar hipótese de isenção do imposto, proposta pelos operadores.

Empresas enchedoras de gás deixaram de importar botijas pelo facto de a actual taxa do IVA “aumentar substancialmente” as despesas, o que implicaria um agravamento dos preços para as agências revendedoras e para o consumidor final. A compra no mercado internacional custa à volta de 25,5 dólares, mas, acrescidos às obrigações alfandegárias e tributárias, atinge os 50 dólares.

Amaro Servente, director comercial da GasTem e líder da associação (em formação) das empresas enchedoras e distribuidoras de gás, refere que, nesta altura, não existe empresa que esteja a importar. A maior parte esgotou o ‘stock’ da importação feita em 2017. As poucas que recentemente importaram, nomeadamente a Progás e a Saigas, vendem abaixo do valor real, 18 e 19 mil kwanzas, respectivamente, para que as “botijas não sejam mobília” da fábrica.

“Anteriormente, estávamos isentos de todas as taxas de desalfandegamento, por isso era mais barato. As botijas encareceram um pouco no exterior, mas o IVA e tantas outras despesas alfandegárias fizeram com que fique muito caro importar. Ninguém está a conseguir importar botijas, nem a Sonangol”, lamenta.

Gestores das empresas explicam que a implementação do imposto os colocou “a um triz da falência”, visto que se debatem, desde 2015, com “dificuldades tremendas” pela não autorização da subida do preço do gás. A isto, junta-se a desvalorização da moeda e a queda do poder de compra das famílias. “A população não tem poder de compra. Representa um investimento avultado, por enquanto, [a importação] não é viável. Agora, o que nos resta é manter as botijas que se tem, fazer recuperação de algumas só para manter o stock do armazém até que a conjuntura melhore”, conta Severino Chingala, director financeiro da Saigas, considerando o quadro “dramático” para as empresas do sector. No seu caso, foi obrigado a suspender a importação desde o princípio do ano, contrariamente à GasTem, que importou, pela última vez, há quatro anos.

Na impossibilidade de adquirir no preço real, a procura no mercado tende a subir. Existem agentes, inclusive enchedoras, que recorrem ao informal, onde a botija custa 25 mil kwanzas e requalificam as garrafas na fábrica da Sonagas ao preço de 11 mil.

“Não dá para formar novos agentes sem botijas. Temos solicitação de mais de 300 mil botijas na lista de espera. Ninguém está disposto a pagar o preço real. Não é muito viável, o lucro do gás é muito baixo, se comprar mil botijas, em média cada 30 mil, o agente demora a ter o retorno”, explica Amaro Servente.

A mudança do quadro, no entender do líder associativo e de Manuel Augusto, director-geral da Progás, só é possível com a isenção do imposto. “O IVA tem de ser revisto nas garrafas de gás, de certo modo, não deviam pagar”, defende Manuel Augusto.

As despesas colocam o preço das garrafas entre 30 e 36 mil kwanzas, contra os 6 a 8 mil do ano anterior à implementação do IVA. O preço, explicam gestores, afastará ainda mais os clientes que se debatem com a queda do poder de compra, além de impedir a expansão de agentes revendedores.

Os três responsáveis das empresas baseadas na capital afirmam que têm conversado reiteradas vezes com o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP) com intuito desta negociar com a Administração Geral Tributária a isenção ao IVA. Contactado, o órgão regulador empurra a negociação às empresas, esclarecendo que não está a discutir eventual isenção. Entretanto, ao Valor Económico, a AGT assegurou estar aberta a analisar a proposta das empresas do sector.

Em Outubro, o Conselho de Ministros aprovou a redução da taxa do IVA de 14% para 7%, para um conjunto de bens essenciais de consumo, com objectivo de aumentar o poder de compra.