TRIBUTAÇÃO. Proprietário do grupo Cosal defende que, ao aplicar imposto ao património, o Governo estaria a taxar capitais já tributados. E acrescenta que a situação levaria muitos investidores a preferirem ter o dinheiro a render nos bancos.

O empresário Jaime Freitas considera “injusta” a tributação do património previsto no novo Imposto Predial, justificando que quem adquiriu património fê-lo com capital já tributado. “Jã o fez por força do trabalho prestado ou dos lucros das suas empresas fortemente tributadas nessa altura e nada justifica que ainda tenha de pagar impostos adicionais sobre o seu património”, argumenta o proprietário do Grupo Cosal.

“Mal está o nosso país quando o Governo, além de tributar a renda ou o lucro, começa a tributar o património. Muito mal, muito mal mesmo”, critica, insistindo que o Estado não tem “nenhum direito” de aplicar impostos a capitais já tributados e “na posse dos cidadãos”.

Classificando a tributação do património como “mais uma machadada na iniciativa privada dos empresários e de quem poupa para um melhor futuro”, Freitas alerta que a decisão desincentiva o investimento “e só pode ser defendida por quem não quer que haja capitalização do povo ou das empresas”.

Aprovada na generalidade na Assembleia Nacional a 22 de Maio, a Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto Predial, entre outras, defende a tributação de terrenos agrícolas improdutivos, assim como de habitações desocupadas por um longo período. O legislador justifica a proposta com a necessidade de se incentivar o uso desses imóveis e terrenos, seja por arrendamento ou por venda.

Mas, para Jaime Freitas, muito património “está devoluto”, por causa da recessão continuada dos últimos anos, que levou a que as rendas não justificassem os investimentos realizados ou o pagamento da recuperação desse património. “Só loucos detentores de activos não os rentabilizariam se as condições económicas o permitissem”, salienta. “Não se admirem se esta actuação vier ainda ser estendida aos quartos dos hotéis que não são alugados porque também esses estão devolutos”, compara.

Pelos cálculos do empresário, os investidores poderão optar por deixar os seus capitas “inactivos” a render juros, uma vez que “não se irá tributar as contas bancárias”.

Jaime Freitas admite, entretanto, que a sua abordagem “não seja extensiva às terras ou propriedades concedidas gratuitamente pelo Estado e que estejam ociosas”.

O empresário, que recentemente adquiriu os Hotéis Términus e que aguarda pelo “momento certo” para fazer o investimento, apela para o “bom senso” de modo a que “não se matem” os poucos empresários de imobiliário que ainda existem no país. “Não há política económica de desenvolvimento no país”, critica.