O Presidente da República ordenou hoje a apropriação, por via da nacionalização, da participação detida pela Vidatel no capital social da Unitel.

A Vidatel é uma empresa detida pela empresária angolana Isabel dos Santos e contava com uma participação de 25% na estrutura da operadora.

De acordo com um texto publicado na página da Presidência da República, a apropriação é justificada com a "salvaguarda do interesse público”. “A Unitel SA é uma empresa com quota relevante no mercado de telecomunicações em Angola, revestindo-se de excepcional interesse público para o Estado dada a posição estratégica do sector, a sua valia industrial, o conhecimento técnico agregado, perfil tecnológico moderno e a sua referência na empregabilidade nacional”, lê-se na página da Presidência.

A decisão é ainda justificada com o facto de existirem actualmente “acções judiciais pendentes contra a parte dos accionistas, dificultando por isso o estabelecimento de relações comerciais, no contexto doméstico e internacional, deteriorando assim a situação financeira da empresa”.

A gestão da participação agora apropriada é atribuída ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape).

Na assembleia-geral da Unitel, em 26 de Maio do ano passado, a Vidatel foi representada por um administrador judicial nomeado pelo Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas. A representação pelo administrador judicial decorreu da decisão judicial tornada pública em Dezembro de 2020 em que Isabel dos Santos acabava por perder o controlo da empresa.

A nota da Presidência dá conta de que foram “esgotadas todas as possibilidades de acordo com o accionista visado” e a apropriação foi considerada o “meio mais adequado,  necessário e proporcional para a salvaguarda da situação jurídica da empresa e garantia do interesse do Estado”.

A  Unitel passa assim a integrar o sector empresarial público.