VERBAS. Instituição, afecta ao Ministério da Saúde e responsável pela transferência de doentes angolanos para o exterior do país, acumulou uma dívida em Portugal, avaliada em mais de 10 milhões de dólares. Pacientes são convidados a regressar a Angola.

A Junta Nacional de Saúde encontra-se há mais de seis meses sem disponibilidade financeira para custear alojamento, pensão, assistência médica e medicamentosa de doentes (e os seus acompanhantes) transferidos para Portugal e África do Sul.

O orçamento da instituição, que, há três anos, estava avaliado em mais de três mil milhões de kwanzas, vem quedando na ordem dos 75%, como consequência da crise financeira derivada da baixa do preço do petróleo, anunciada em 2014. Deste modo, o organismo, afecto ao Ministério da Saúde e responsável pela transferência de doentes angolanos para o exterior, teve, em 2016 e 2017, um orçamento na ordem dos mil milhões de kwanzas.

O director da Junta Nacional de Saúde, Augusto Lourenço, contou que, além da redução orçamental, desde o ano passado, a instituição não recebe com regularidade as verbas cabimentadas, encontrando-se há mais de seis meses sem qualquer valor monetário para assumir despesas com pacientes sob a sua custódia. “A nossa lista de espera é cumulativa. Há doentes que estão na lista de espera há anos. Uns aguardam desde 2014”, declarou.

Para o médico, a situação começa a tornar-se agravante e insustentável, tendo em conta que a Junta se encontra em falta, nos países correspondentes, em relação aos compromissos financeiros.

Em Portugal, por exemplo, a instituição angolana tem uma dívida global (assistência médica e alojamento) que ultrapassa os 10 milhões de dólares. Na África do Sul, o problema é menor, estando a dívida à volta dos 100 mil dólares. Mas o director Augusto Lourenço receia que o valor se vá avolumando, tendo em conta as necessidades diárias dos pacientes.

São perto de 150 doentes que se encontram no exterior em tratamento médico sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Em Portugal, estão mais de 100, enquanto na África do Sul, o número chega aos 30. Cada paciente tem direito de levar um acompanhante, o que faz dobrar o número de pessoas, bem como as despesas. Feitos os cálculos, são mais de 200 pessoas sob custódia da Junta Nacional de Saúde. Grande parte da dívida, explica o entrevistado, está relacionada com o pagamento de pensões e alojamentos. “Em termos de compromisso com os hospitais, a situação não é tão grave”, refere.

Como consequência da escassez de recursos financeiros, alguns foram seleccionados e aconselhados a voltar para o país. “Foi um acordo mútuo entre o sector da saúde, na África do Sul, e os próprios pacientes. Vão aguardar em Angola por um momento melhor para depois regressarem à África do Sul e dar continuidade ao tratamento médico”, informou Augusto Lourenço.

Mas de despesas não é tudo. Em Angola, a Junta tem também, sob sua responsabilidade, doentes de insuficiência renal, que se encontram em tratamento no centro de hemodiálise Pluribus África, que funciona nas instalações do Hospital Américo Boavida, em Luanda.

“Nós é que pagamos a assistência médica e medicamentosa desses pacientes”, informou o médico, sem apontar o número de doentes desse grupo em tratamento a nível interno.

Entretanto, há alguns anos, vários doentes em Portugal e África do Sul se recusavam a regressar ao país, apesar de receberem as respectivas altas, nos hospitais em que estavam internados.

Em conivência com funcionários daquelas unidades sanitárias, falsificavam documentos, que ‘atestavam’ que ainda se encontravam doentes. Durante anos, o Estado angolano sustentou várias pessoas nestas condições, sendo que algumas se encontram já a viver definitivamente nesses países.

A situação obrigou o Ministério da Saúde a realizar um inquérito, que comprovou as irregularidades. O director da Junta Nacional de Saúde garante que o quadro foi alterado e que já não há registo de pessoas nesta situação. “Já houve resistências de doentes. Fizemos um trabalho junto dos dois sectores (África do Sul e Portugal) no sentido de estimularmos as altas. Naqueles casos em que os doentes se recusam a voltar ao país, o Estado deixa de assumir a sua responsabilidade.”

Apesar da falta de verbas, o director da Junta frisou que nem tudo está mal e que a crise financeira deve ser vista como uma oportunidade para que o Governo modernize os hospitais públicos, o que reduziria as solicitações de juntas médicas. Fontes do Ministério da Saúde avançaram ao VALOR que o programa de reabilitação dos hospitais tinha entrado em marcha há mais de cinco anos, tendo consumido cerca de 300 milhões de dólares, sem, no entanto, evitar as transferências de pacientes para os exteriores.

 A PRIMEIRA CONDIÇÃO

para que uma pessoa possa ter acesso a junta médica é estar doente. A segunda condição é que a doença de que a pessoa padece não tenha solução no país. Para que se cumpra esse desiderato, é necessário que o doente, ao se dirigir-se à Junta Nacional de Saúde, apresente um relatório médico, que retrate o seu quadro clínico, as limitações que o hospital (emissor do relatório) em dar solução da patologia, bem como, fundamentar a proposta de evacuação para o exterior do país.