BASTONÁRIA CONTINUA À FRENTE DA ORMED

Jurista considera “ilegal” destituição de Elisa Gaspar

21 Oct. 2020 Valor Económico De Jure

CONFLITO. Conselho Regional Norte justifica deposição com suposta gestão danosa de bens financeiros e patrimoniais por parte da bastonária. Elisa Gaspar é acusada de ter desviado 19 milhões de kwanzas e de demonstrar falta de solidariedade para com classe, entre outras práticas.

Jurista considera “ilegal” destituição de Elisa Gaspar

O jurista Armando Campos defende ser “ilegal” a destituição da bastonária da Ordem dos Médicos de Angola (Ormed), Elisa Gaspar, e argumenta que “só pode ocorrer caso seja deliberada numa assembleia-geral extraordinária, com a participação dos membros das quatro regiões que constituem o Conselho Nacional”.

Numa nota a que a Angop teve acesso esta segunda-feira, 19, o Gabinete de Comunicação e Imagem do órgão dá conta que a bastonária da Ordem dos Médicos vai continuar nas suas funções até ao fim do mandato. 

Eleita a 28 de Abril de 2019, com 45,5 por cento dos votos, a bastonária tinha sido destituída do cargo no sábado, 17, pelo Conselho Regional Norte, durante uma assembleia-geral extraordinária.

Segundo o Conselho Regional Norte, esta medida deveu-se, essencialmente, a uma suposta gestão danosa de bens financeiros e patrimoniais por parte da bastonária Elisa Gaspar.

A responsável da Ormed é acusada de ter desviado 19 milhões de kwanzas e de demonstrar falta de solidariedade para com classe, entre outras práticas.

De acordo com o comunicado final da reunião, os mais de 50 por cento dos membros da Ormed constituíram comissões de gestão e de inquérito independentes, para auditar as contas da instituição, que tem 90 dias para preparar novo processo eleitoral.

A assembleia-geral extraordinária teve a participação presencial de 53 médicos, contra 408 que estiveram via Zoom, em representações dos conselhos regionais Norte e Sul.

De acordo com o documento da Ormed, “Elisa Gaspar foi eleita democraticamente para um mandato de três anos (2019-2022)”, referindo que tomou conhecimento da destituição através da imprensa e sublinha que estas informações visam “manipular a opinião pública”.

Segundo o departamento da Ormed, a destituição tem como propósito “desvalorizar as reformas” na Ordem dos Médicos, pelo que a bastonária “vai permanecer no cargo”.

A ORMED é composta pelas regiões Norte (Cabinda, Zaire, Uíge, Bengo e Luanda), Centro (Kwanza-Sul, Benguela, Huambo, Bié e Moxico), Leste (Kwanza-Norte, Malanje, Lunda-Norte e Lunda-Sul) e Sul (Namibe, Huíla, Kuando-Kubango e Cunene).

Conforme os estatutos da Ormed, o bastonário só pode ser destituído em Assembleia-Geral convocada pelo presidente da Mesa do Conselho Nacional, que nesta altura está em vacatura.

Entretanto, o estatuto não prevê a destruição, pelo que, havendo vacatura na Mesa do Conselho Nacional, cabe ao bastonário ou ao vice, sempre que solicitado e justificado, convocar as reuniões do Conselho Nacional.

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