EXPORTAÇÃO. Empresários acusam a Agência Nacional de Resíduos que, entretanto, nega e atira as culpas ao Ministério da Indústria e Comércio. Agência alerta também para a indefinição no conceito do lingote.  

Os responsáveis de fábricas de materiais de construção civil denunciam a existência de um “lobby muito forte” que está a facilitar a exportação de lingotes, sobretudo o de alumínio, com as devidas autorizações. 

Luís Diogo, director-geral da Fabrimetal e membro da Associação das Indústrias de Materiais de Construção, explica que o processo é licenciado pelas autoridades, apontando o dedo à Agência Nacional de Resíduos (ANR).

“Existe um lobby muito forte, estão a forçar e já foram autorizadas algumas exportações”, denuncia, salientando que “o problema é que as pessoas não têm conhecimento, não percebem qual é a diferença entre lingotes e biletes”.

No entanto, a Agência Nacional de Resíduos nega estar a autorizar a exportação de lingotes e explica que quem o tem feito é o Ministério da Indústria e Comércio (Mindcom), com “o fundamento de que não é resíduo, mas um valorizado transformado”.

A directora do gabinete jurídico da ANR, Cláudia Pedro, garante que, desde o ano passado, aquela instituição autorizou 10 exportações, mas nenhuma de lingote.  E explica que existe um conflito entre a ANR e o Ministério sobre a definição e exportação do lingote.

“A indústria entende que o lingote não é resíduo, já sofreu transformação, é um produto. Entretanto, a Agência vê o lingote como um resíduo. No meio deste conflito de competência, não temos como autorizar a exportação, o Ministério da Indústria tem autorizado”, revela.

A acção afecta as indústrias nacionais que são obrigadas a importar, com recurso a divisas, a matéria-prima, porque se tem tornado cada vez mais escassa no mercado nacional. Na semana passada, apresentaram, numa reunião, a preocupação ao Mindcom, que, por sua vez, garantiu ter acolhido.

“O Ministério proibiu a exportação de sucatas mas, de alguma forma, permite a exportação de lingote. Neste momento, estão a exportar lingote para alimentar fábricas de outros países e nós somos forçados a importar porque não há matéria-prima suficiente cá”, lamenta David Manuel Pires, director-geral da Extrulider.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) mostra-se surpreso com a denúncia das indústrias de materiais de construção civil. Manuel Halaiwa, porta-voz do SIC, refere que, desde a apreensão de 11 mil toneladas de fio de cobre e lingotes, em Fevereiro, nunca mais foram detectados casos do género.

Contactado, o Ministério da Indústria e Comércio prometeu responder, mas não o fez até ao fecho desta edição. 

A quota zero de exportação de sucatas ferrosas e não ferrosas (compreende resíduos de alumínio, cobre, bronze e outros) foi fixada há quatro anos em despacho assinado pela então ministra da Indústria e Comércio, Bernarda Martins. O despacho refere que a exportação constitui “ameaça séria ao crescimento” da indústria nacional.