O ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado ontem (12) a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais, num dos processos da operação Lava Jato, anunciou fonte judicial.

A sentença foi dada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da operação Lava Jato na primeira instância. Lula da Silva foi condenado por ter recebido vantagens ilícitas da construtora OAS num processo que investigava a propriedade de um apartamento de luxo no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. A condenação de nove anos e meio diz respeito à somatória das duas penas aplicadas ao ex-presidente Lula da Silva.

"Entre os crimes de corrupção e de lavagem [branqueamento de capitais], há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que reputo definitivas para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", lê-se na sentença.

O juiz também destacou que "a prática do crime de corrupção envolveu a destinação de 16 milhões de reais a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo. Além disso, o crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina". Noutro trecho, o juiz classifica a culpabilidade de Lula da Silva como "elevada".

"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um Presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", diz.

"Isso sem olvidar que o crime se insere em um contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistémica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", completou. Apesar da condenação, o juiz Sérgio Moro informou na sentença que não pediu a prisão do ex-presidente brasileiro, permitindo que ele recorra da condenação em liberdade.

A sentença complica as intenções do ex-presidente de concorrer às presidenciais de 2018, mas, até ser julgado em segunda instância, o político, que lidera as intenções de votos em diversas sondagens divulgadas no Brasil, ainda está apto a candidatar-se já que a lei brasileira só proíbe candidaturas de políticos condenados em segunda instância.

Os advogados de Lula da Silva ainda não se manifestaram sobre a sentença, mas, desde o início do processo, eles negam que o seu cliente seja proprietário do apartamento de luxo no Guarujá e têm alegado publicamente que este e os outros processos contra o ex-presidente são fruto de uma perseguição judicial por parte do Ministério Público Federal e da Lava Jato.

Sem citar directamente a linha de argumentação dos advogados de Lula da Silva, o juiz Sérgio Moro disse na sentença que "a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei".

Neste processo, também foram condenados os executivos da construtora OAS José Adelmário Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros. Sérgio Moro absolveu os executivos da OAS, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, do crime de branqueamento de capitais.

Lula da Silva responde ainda noutro processo que será julgado por Sérgio Moro e é réu em outras três acções judiciais que tramitam noutros tribunais do Brasil.