TRIBUTAÇÃO. A Administração Geral Tributária (AGT) está sem capacidade de atendimento ao público em alguns postos aduaneiros, situação que obriga muitos camiões com mercadoria a permanecer semanas na fronteira. O caso mais recente é do posto aduaneiro do Luvo.

A Administração Geral Tributária está sem capacidade técnica e humana para efectuar “convenientemente” a inspecção fiscal de mercadorias que entram e saem a partir de alguns dos 166 postos fronteiriços. A fronteira do Luvo com a República Democrática do Congo (RDC) é um dos exemplos. Neste posto, segundo revelou à imprensa, o chefe de Departamento dos Serviços Aduaneiros da 1ª. Região Tributária (Norte), Euclides Sebastião Mixinge, a inspecção das mercadorias é feita de forma manual por falta de meios de inspecção não intrusiva.

A inspecção física das mercadorias faz demorar o processo, facto que leva ao congestionamento de centenas de camiões carregados de mercadorias diversas com destino à RDC, que aguardam duas ou mais semanas no local para serem inspeccionados, como constatou o governador do Zaire, Joanes André. O governante lamentou o facto de encontrar na fronteira cerca de 500 camiões carregados de cimento e outras mercadorias com destino à República Democrática do Congo, muitas delas há mais de duas semanas à espera de inspeção.

Mixinge defende o reforço de mais 28 técnicos dos Serviços Aduaneiros no Posto Aduaneiro do Luvo para se juntarem aos actuais seis disponíveis, tendo insistido na necessidade de instalação de aparelhos electrónicos para agilizar a inspecção de mercadorias. O técnico da AGT destacado no Luvo explicou que os exportadores nacionais continuam a fazer uso de meios sofisticados “para ludibriar as autoridades aduaneiras locais e atravessam a fronteira com produtos proibidos para comercialização no mercado transfronteiriço”.

Segundo o responsável em Angola da consultora Ernest & Young, Luís Marques, em declarações ao VALOR, “esta forma de trabalho não obedece às técnicas modernas de tributação”. O especialista explica que este e outros aspectos, como a carências de recursos humanos, de recursos técnicos e de formação profissional, que o tempo foi acentuando, estiveram na base da Reforma Tributária que, “ainda não resolveu todos os problemas, como a fase de informatização massiva dos serviços, que será o passo a seguir”.

A reforma tributaria prevê a adopção de procedimentos mais modernos e simplificados. Neste sentido, a AGT tem em curso o processo de modernização dos seus serviços. O VALOR procurou contactar a directora responsável por este processo mas, segundo informações da direcção do Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério das Finanças, a mesma está ausente de Luanda.