INFRACÇÃO. Apesar do decreto que proíbe o transporte de madeira em toro desde 2016, continuam a ser apreendidos camiões que circulam à margem da lei. Só este mês, até ao dia 22, foram apreendidos 31 camiões.

O Ministério da Agricultura, através do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), apreendeu, durante a campanha florestal de 2016 e a vigente, 3.120 metros cúbicos de madeira em toro, transportados de forma ilegal.

Uma parcela de 2.500 metros cúbicos foi apreendida durante a campanha do ano passado, que se prolongou desde Maio de 2016 a Janeiro deste ano, ao passo que a outra, de 620, foi apreendida na campanha deste ano.

Ao VALOR, o director Nacional de Florestas, Domingos Nazaré Veloso, declarou que a maioria da madeira foi apreendida nas províncias mais “problemáticas”, no caso, o Kuando-Kubango, Lunda-Sul e Moxico, e espera que as apreensões deste ano sejam inferiores às de 2016.

Este mês, o IDF já apreendeu 31 cargas transportadas de forma inapropriada, mas os camionistas alegaram, à imprensa, desconhecimento das normas de transportação da madeira em toro, exaradas no decreto executivo conjunto, de Abril de 2016, dos Ministérios da Agricultura, Transportes e do Interior.

O director Nacional de Florestas considera, no entanto, que o desconhecimento das regras não é “desculpa suficiente, visto que a lei teve um ano de moratória para que os operadores se familiarizassem com as normas”. Veloso reforçou que foram feitas reuniões com as associações do ramo, visitas às províncias de exploração e uma conferência nacional sobre florestas, realizada em Junho, para que a mensagem chegasse aos operadores. “Não faz sentido haver alegação de desconhecimento da lei e das medidas. Levámos um ano para tal”, insistiu.

As autoridades proibiram, a contar deste ano, a exploração e circulação de madeira em toro, obrigando à primeira transformação na província de abate, com a justificação do controlo da actividade e da necessidade de se potenciar a criação de emprego no ramo florestal.

Estrangeiros devem aliar-se a nacionais

A direcção Nacional de Florestas garante que cidadãos chineses, vietnamitas e outros estrangeiros já não exploram a madeira directamente a partir das florestas, contrariando vídeos e fotos divulgados nos últimos tempos nas redes sociais, dando conta da prática.

A Lei de Bases e Florestas veta a estrangeiros a obtenção de licenças, contratos de exploração de madeira e a intervençao directa na floresta. No corte, nas operações com motosserras, camiões e tractores os estrangeiros também não são permitidos actuar. “Essas actividades devem ser exclusivas e da responsabilidade de angolanos. É uma forma de se criar emprego e dar emprego aos jovens angolanos”, justifica Domingos Nazaré Veloso.

Os estrangeiros associados a angolanos são permitidos apenas a trabalhar na gestão logística, na serração e comercialização, nas operações e na gestão de projectos. Os que ainda circulam com camiões carregados de madeiras ou os que se arriscam a entrar na floresta estão a fazê-lo à margem da lei, avisa Veloso.