Mais metade dos atrasados foram pagos em numerário
Governo, no ano passado, regularizou 361,869 mil milhões de kwanzas, resultante da elaboração de 370 acordos de regularização celebrados entre o Ministério das Finanças e as empresas credoras. Do total de acordos, 282 foram homologados em 2022, no valor de 330,217 mil milhões, e 88 acordos homologados em 2021, pagos parcialmente no respectivo ano, mas com remanescente liquidado em 2022 no valor de 31,652 mil milhões.
Dos atrasados pagos, 326 foram pagos integralmente em numerário, no valor de 153,079 mil milhões, correspondente a 60,45% do valor total. Por sua vez, as Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR), no valor de 39,503 mil milhões, por compensação Recredit no valor de 60,324 mil milhões e por combinação das diversas modalidades cerca de 169,227 mil milhões.
No exercício económico em referência, foram regularizadas dívidas referentes a 44 Unidades Orçamentais. Realça-se o Ministério das Finanças com maior volume de dívida paga no período em referência, correspondendo a cerca de 22,55% do total de pagamentos, com 81,60 mil milhões, seguido do Governo Provincial de Luanda, com 66,51 mil milhões, o Ministério da Energia e das Águas com 37,68 mil milhões, e o Ministério do Interior com 32,30 mil milhões.
No entanto, as dívidas regularizadas pelo Ministério das Finanças representam pagamentos de atrasados relacionados com a construção das centralidades, sob controlo do Fundo de Fomento Habitacional, e com a Ende, no âmbito dos subsídios ao preço da energia, através do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape).
Dos 10 credores que mais beneficiaram de pagamentos, de um total de 308 empresas, destaca-se a pública Ende com 46,15 mil milhões, Sinohydro Construction com 35,34 mil milhões, grupo Carrinho com 24,61 mil milhões, bem como a Citic Construction com 17,41 mil milhões.
Venâncio Mondlene acusa João Lourenço de temer reabertura do processo ‘dívidas ocultas’