PESCAS. Quadro do Ministério das Pescas e do Mar garante que há embarcações não licenciadas a vender peixe em águas territoriais angolanas. Versão não é assumida como oficial. Associações de Pesca de Luanda e do Kwanza-Sul confirmam a pesca ilegal, mas admitem que esteja a reduzir, face à intervenção da capitania.

Um quadro do Ministério das Pescas e do Mar denunciou, na semana passada, a existência de embarcações não licenciadas que vendem peixe em águas territoriais angolanas, de forma ilegal e sem que o Estado obtenha qualquer receita. As associações de pesca de Luanda e do Kwanza-Sul confirmam a informação.

A violação do mar angolano é mais frequente no Cacuaco e na Samba, em especial na praia da Mabunda, em Luanda, segundo o presidente da Associação dos Armadores de Luanda, Manuel António ‘Dudu’, e no Porto Amboim, Kwanza-Sul, de acordo com Bernardo Mateus, líder da associação dos pescadores local. Os dois dirigentes reconhecem, no entanto, que, face à fiscalização da capitania, há uma tendência de redução de casos.

Fonte do Ministério das Pescas explica o funcionamneto do circuito: “os barcos ficam no alto mar, ligam para os clientes em terra que com as chatas vão ao encontro deles onde fecham o negócio, sem serem taxados”.

O Ministério prometeu pronunciar-se, mas referiu que o assunto “é multissectorial e de soberania, exigindo cuidados na abordagem”.

Segundo dados do gabinete de estudos, planeamento e estatística (GEPE) do Ministério das Pescas e do Mar, estão licenciadas 253 embarcações industriais e semi-industriais, além de outras de pequeno porte, 100 das quais no Kwanza-Sul.

No ano passado, a juíza de Questões Marítimas Maria Fundanga assegurava que Angola tinha montado um sistema de segurança marítima para detectar possíveis violações da orla marítima, em cooperação com o Ministério da Defesa, nomeadamente a Marinha, mas admitia que havia “casos a passar”. Segundo a juíza, alguns dos detectados eram resolvidos de forma administrativa pela capitania, pelo que nem sempre chegavam ao tribunal.

Os tribunais de Cabinda, Soyo, Porto Amboim, Lobito e Moçâmedes, até meados de 2017, julgaram 702 processos.

PESCA LIMITADA

A quota máxima de pesca admitida para este ano, pelo Governo, aproxima-se das 320 mil toneladas, quantidade idêntica à do ano passado, sendo dada prioridade às empresas com infra-estruturas e processamento de transformação em terra.

A pesca artesanal poderá operar até ao limite de 5.500 embarcações, mas há uma recomendação de licenciamento de 15 embarcações para a pesca industrial, 90 para a pesca de cerco, 10 para a pesca pelágica, 15 para a pesca semi-industrial de arrasto demersal, sete para a pesca de palangre e 15 para a pesca com rede de malhar. Estes limites vigoram desde 22 de Janeiro.

O diploma sobre o licenciamento de embarcações de pescas estabelece que, até à realização de novos estudos, é proibida a exportação de espécies de lagosta e de carapau.