LITERATURA. Novo livro da jurista sobre falência das instituições financeiras bancárias retrata os princípios que norteiam as resoluções e liquidações em diversos países.

A consultora e professora universitária Maria Luísa Abrantes descreve o processo de resolução e liquidação de instituições financeiras bancárias no livro apresentado nesta segunda-feira (07), em que acusa o Banco Nacional de Angola (BNA) de benevolência para com o Banco Económico, em detrimento de outros bancos que lhes foram retiradas as licenças, apontando os casos do banco Postal, Prestígio e Mais. 

A jurista defende a necessidade da revisão das normas e regulamentação sobre a liquidação das instituições financeiras e considera que os bancos, em fase de falência, devem ser objecto de resolução e não de liquidação, retratando casos comparativos dos Estados Unidos da América, União Europeia, Brasil e de Angola.

No livro, Abrantes mostra-se certa de que, entre os bancos comerciais aos quais lhes foi retirada a licença nos últimos 10 anos, os processos foram mal conduzidos, acreditando que o único que foi à falência foi o Banco Angolano de Negócios e Comércio (BANC), fundado em 2007 e que viu a sua licença revogada em Janeiro de 2019, por inadequação do capital social e dos fundos próprios. 

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