Os resultados das eleições de 24 de Agosto de 2022 não podem ser considerados “credíveis”, pelo facto de o Ministério da Administração do Território (MAT) e a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) terem violado a lei sobre o registo eleitoral e a lei orgânica sobre as eleições gerais, segundo o jurista Manuel Cangundo.

Candungo aponta a não afixação das listas dos registos oficiosos, nas administrações municipais, a não publicação dos cadernos eleitorais e cópias das actas sínteses, nas assembleias de votos, como exemplos de violações à lei.

O jurista defende também que a CNE e o Tribunal Constitucional deveriam instar o MAT a expurgar os nomes das pessoas mortas da base de dados dos cidadãos eleitores. “Isto também não aconteceu. Como é que vamos acreditar nestas instituições, se elas próprias   recusam a cumprir o que está estabelecido na lei?”, questiona.

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