INFRA-ESTRUTURAS. Medida resulta do facto de o projecto de Laúca estar a caminhar para a fase final e da necessidade de aproveitamento dos meios já utilizados.

Os meios técnicos e humanos utilizados para a construção do Projecto de Laúca serão alocados para os Projectos de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça e do Zenzo, conforme Despacho Presidencial n.º 179/17, publicado em Diário da República nº 114.

A decisão é justificada pela necessidade de um “aproveitamento pleno desses meios e recursos em novas obras de grande porte”, perante o aproximar da fase final da construção da barragem de Laúca.

O documento refere ainda que as instalações de apoio, construídas no âmbito do referido projecto, “devem ser utilizadas para o projecto de Caculo Cabaça”. E ainda que “deve ser garantido que, nos novos projectos hidroeléctricos, a serem construídos, a proporção de contratação de mão-de-obra seja de, pelo menos, um técnico estrangeiro para noventa e cinco técnicos nacionais”.

Neste sentido, salienta a necessidade de uma “transferência gradual da força de trabalho contratada disponível no Projecto de Laúca para os futuros Projectos Hidroeléctricos, em função da evolução do cronograma dos mesmos”.

A medida pode ser entendida como resultante da necessidade de uma gestão rigorosa dos meios do Estado devido à actual conjuntura económica do país (medida igual foi tomada, por exemplo, em relação aos meios rolantes utilizados no Censo Populacional e que, depois, serviram ao Registo Eleitoral).

O Decreto não faz referência, entretanto, a uma possível revisão do orçamento previsto para as referidas empreitadas como resultado da utilização dos meios existentes, salientando apenas que o Governo será ressarcido pela Odebrecht.

À luz do decreto, a construtora brasileira “como construtora do aproveitamento hidroeléctrico de Laúca” será a gestora da mão-de-obra dos serviços de acomodação e restauração, bem como da manutenção dos meios técnicos que constituem património do Estado. “O Governo deve ser ressarcido pela Empresa Odebrecht dos custos de amortização dos equipamentos e instalações da sua propriedade, a estipular em contrato a celebrar”, lê-se no documento que indica o Ministério da Energia e Águas para fazer o acompanhamento do referido processo.

OS PROJECTOS

As obras do Projecto Hidroeléctico de Laúca iniciaram em Julho de 2012 com término previsto para Setembro do ano em curso. Para este mês, está previsto o início do funcionamento pleno para a produção comercial de energia. Sete turbinas devem garantir a produção de 2.070 megawatts. A beneficiar de um financiamento chinês, a construção do projecto hidroeléctrico de Caculo Cabaça, localizado na província do Kwanza-Norte, está orçada em cerca de 4,5 mil milhões de dólares e o início das obras está previsto para este mês. A infra-estrutura está projectada para ser a maior central hidroeléctrica do continente africano, com uma potência de 2.171 megawatts.

O período de duração das obras é de 80 meses e estarão a cargo do consórcio constituído pelos grupos chineses China Gezhouba Group Corporation (CGGC) e Niara Holding. Após a conclusão das obras, a CGGC também se responsabilizará, durante quatro anos, pelo funcionamento e manutenção do projecto, bem como pela formação de profissionais para a gestão a posterior. Por sua vez, o projecto Zenzo 1 e 2 têm uma capacidade prevista de 450 e 120 megawatts.

No pico, o Caculo Cabaça proporcionará oito mil postos de trabalho no local e, após a sua conclusão, vai fornecer energia eléctrica para os consumos industrial, agrícola e social a algumas províncias do Sul de Angola. Depois de a central hidroeléctrica ser concluída, o CGGC também se responsabilizará pelo seu funcionamento e manutenção, durante quatro anos, além de formar um grupo de profissionais de gestão operacional e técnicos.

O Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça é um dos maiores projectos construídos por empresas chinesas no estrangeiro, possuindo grande importância histórica e influência internacional. Em Junho de 2015, o Governo anunciou a adjudicação da empreitada do Aproveitamento Hidroeléctrico de Caculo Cabaça ao CGGC, significando “a grande afirmação para a força global do CGGC e também para a nossa posição da indústria em Angola, e, ao mesmo tempo, deu-nos grandes missões e responsabilidades”, conforme declarou na altura a empresa.