COMÉRCIO. Governo Provincial de Luanda não sabe quantas pessoas trabalham nos mercados informais.
Dados do ‘Inquérito ao Emprego em Angola’, do INE, indicam que os mercados informais são os que empregam maior parte da população economicamente activa.

O Governo Provincial de Luanda (GPL) controla 208 mercados espalhados em todos os municípios da capital e, durante o ano de 2021, esses espaços geraram uma média de 66 milhões de kwanzas/mês para os cofres do Estado, elevando para mais de 790 milhões os ganhos anuais.

O maior aglomerado de mercados está no município de Viana, por sinal, o mais populoso, que conta com 77. Seguem-se o município de Cacuaco com 27, de Luanda com 24 e do Cazenga com 17. Kilamba Kiaxi e Talatona contam com 14 mercados cada um, o Icolo e Bengo e Quiçama com 12 cada um, ao passo que o município de Belas aparece na cauda com 11 mercados.

Dados do ‘’Inquérito ao Emprego em Angola’, realizado em 2021 pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), indicam que  por seu termo os mercados informais são os que empregam maior parte da população economicamente activa ‘‘Em Angola, grande maioria das pessoas empregadas tem emprego informal, 80,2% (8 680 137 pessoas)’’, atesta o mesmo inquérito.

O GPL afirma não ter dados concretos do número de pessoas que trabalham em todos os mercados informais de Luanda e garante que só terão estes dados depois de se apresentarem os resultados das campanhas a decorrer nos mercados, como o Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e outras acções que estão a ser desenvolvidas localmente.

Recentemente, o governo de Luanda orientou as administrações municipais a implementarem campanhas de sensibilização e registo dos vendedores ambulantes, além da definição de locais para o exercício da venda ambulante e a dinamização de feiras municipais, com a definição de locais permanentes para a sua realização e os dias de semanas. As autoridades da província instruíram ainda a necessidade do asseguramento do cumprimento escrupuloso dos princípios legais para o exercício da actividade de comércio ambulante, a fim de mitigar-se a venda em locais inapropriados. Para o governo, a venda ambulante, apesar de ser uma actividade reconhecida legalmente, não deve ser efectuada “nos moldes como é exercida actualmente”. O artigo 13.º da Lei n.º15/19 define vendedores ambulantes como as pessoas que transportam produtos e mercadorias do seu comércio, por si ou por qualquer meio adequado os vendam ao público consumidor pelos lugares em que transitam ou outros que a Administração Local colocar à sua disposição.