A decisão do Ministério das Finanças (MINFIN) de deixar de validar a autenticidade de ordens de saque para suporte a operações bancárias está a gerar posições divergentes no sector empresarial. Enquanto a AIA apoia a medida sob certas condições, a ECODIMA alerta para o risco de asfixia no financiamento aos fornecedores do Estado.

O Ministério das Finanças revelou ontem que vai deixar de confirmar informações de contratos com o Estado e documentos do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE). A medida, que entrou em vigor no próprio dia da apresentação, obriga as empresas a solicitar estas validações directamente às unidades orçamentais contratantes.  
Com esta decisão, o Ministério demarca-se oficialmente da confirmação de informações relativas às relações comerciais e financeiras estabelecidas entre as empresas privadas e o Estado angolano. 
O presidente da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), Raul Mateus, chama a atenção para as consequências imediatas desta decisão, uma vez que a validação do Tesouro confere às instituições financeiras a segurança necessária para adiantar capital de giro.  
Raul Mateus sublinha que, sem um canal de verificação rápida, eleva-se o risco de desconformidade documental, o que poderá traduzir-se num aumento do custo de financiamento (taxas de juro) ou na exigência de garantias reais adicionais, onerando o tecido empresarial. Com o objectivo de salvaguardar a dinâmica de financiamento ao sector privado e assegurar a continuidade do abastecimento de bens e serviços, o líder da ECODIMA propõe a criação de um protocolo de cooperação técnica entre o MINFIN, o Banco Nacional de Angola e a ABANC, bem como a incorporação automática de assinaturas digitais e códigos QR de validação pública nas ordens de saque emitidas pelo SIGFE. 

 
AIA apoia medida 

 
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, concorda com a decisão das Finanças e entende que esta é uma via para a "desburocratização e criação de um ambiente de confiança entre as empresas e os bancos comerciais". 
 Para o líder da associação industrial, as excepções só deveriam existir nos casos em que o Ministério das Finanças é devedor da empresa que requer documentos de movimentação de recursos financeiros registados no SIGFE.