TESOURARIA. Fundo Soberano de Angola já libertou 1.000 milhões de dólares dos dois mil milhões aprovados para a implementação do PIIM. Vera Daves assegura que a libertação das verbas estará condicionada ao agrupamento do “volume de projectos”, como forma de impor disciplina nos gastos.

O Ministério das Finanças já tem sob sua tutela 1.000 milhões de dólares que pertenciam ao Fundo Soberano de Angola e que serão usados para a implementação do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), segundo Vera Daves.  

Lembrando que o Governo tomou a decisão de “descapitalizar o Fundo Soberano para financiar projectos de forte impacto social”, a ministra das Finanças revelou que estão a ser feitos “acertos com o Fundo Soberano para ver quanto dos dois mil milhões de dólares estão efectivamente disponíveis” de forma imediata. “Já conseguimos que o Fundo Soberano nos libertasse mil milhões de dólares e estes recursos já estão à nossa guarda, digamos que estão no Banco Central e este vai transferindo ao Tesouro Nacional à medida das execuções. Já foram transferidos 100 milhões dos mil milhões disponibilizados. À medida que conseguirmos agrupar o volume de projectos para pagamento, serão disponibilizadas outras tranches. E depois iremos para a outra parte do valor. Assim vai acontecer e fizemo-lo assim de forma propositada.”

O propósito a que se referiu Vera Daves é “impor disciplina no gasto” no sentido de ter “certeza de que o valor só flui à medida que é efectivamente necessário e evitar assim tentações pelo meio”.  “O processo tem um amplo escrutínio e estamos a ser escrupulosos no cumprimento das regras orçamentais, desde logo as condições contratuais e de monitoramento”, garantiu na semana passada à margem de uma visita ao Kuando Kubango.

Sobre esta província, a governante garante que o processo de implementação do PIIM “segue os trâmites normais”, uma vez que as autoridades locais têm recebido o apoio dos órgãos centrais “na preparação das peças necessárias ao lançamento dos concursos públicos”. “A informação que recebemos é que muitas destas peças já estão praticamente prontas e os concursos públicos para as empreitadas serão lançados em Janeiro de 2020 e outros estão a ser reequacionados em função das prioridades e do seu impacto social e provavelmente nos chegarão, a nós, e ao Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado com uma proposta de remanejamento”, salientou. A governante acrescentou esperar que as propostas cheguem “com a flexibilidade necessária” para se alinharem “com aquilo que é expectativa do governo da província e das administrações municipais, assegurando que, no final do dia, o benefício social para as populações seja efectivamente sentido”.

Obras paralisadas e falta de bancos no ‘KK’

Ainda sobre a maior província do país em termos de extensão, Vera Daves adiantou que o Ministério das Finanças e as autoridades locais vão trabalhar no sentido de perceber “a razão por detrás desse desnível entre a execução física e a execução financeira” e encontrar solução. “Vamos verificar o grau de cumprimento das regras de contratação e de execução orçamental e uma vez que estas tenham sido cumpridas vamos fazer todo o esforço para que o desnível seja eliminado.”

Por outro lado, Vera Daves apelou aos bancos a investirem no sentido de uma maior representatividade na província, reconhecendo a necessidade de o Governo trabalhar mais no sentido operar enquanto facilitador. “O que temos de fazer é facilitar para que muitos dos problemas sejam resolvidos e essa questão dos correspondentes bancários é uma delas. Existem muitas instituições bancárias privadas, com balanços interessantes, e que têm plena capacidade de responder ao apelo que está a ser feito por parte do governo provincial do Kuando Kubango e pelas administrações quanto à prestação deste serviço. O que nós, Estado, temos de fazer é avaliar o que podemos fazer mais para tornar esse movimento ainda mais facilitado”.

Dinheiro do FMI é apenas para o OGE

Vera Daves explicou que a segunda tranche recebida do Fundo Monetário Internacional, no caso os 247 milhões de dólares, será utilizada apenas “para apoio à tesouraria, de modo que servem basicamente para financiar as despesas do Estado”. Segundo a  ministra, o OGE em recurso foi desenhado considerando a recepção do referido montante.  “Tínhamos realmente expectativas de que eles entrassem e contamos com estes recursos quando fizemos a programação financeira trimestral e o plano de caixa do mês de Dezembro. De modo que estes recursos vão atender à execução do OGE nas suas diferentes dimensões – serviço de dívida, despesas de capital, despesas correntes – o que é normal na execução do Orçamento. Não está consignada a projetos específicos porque é um financiamento puro à tesouraria”, explica Daves.

Em relação ao OGE 2020, recentemente aprovado pela Assembleia Nacional, a ministra das Finnaçasconsidera um “misto entre o orçamento o possível e o ideal para manter o normal funcionamento” do Estado e do país. “É o possível, porque temos de nos adaptar às condições de tesouraria que temos; temos de definitivamente aprender a viver, cada vez mais, dentro das nossas possibilidades e não querer ser muito mais, para além daquilo que somos capazes de gerar e isso passa por uma mudança de mentalidade, sermos humildes e nos focarmos no que é prioritário: ter amor ao próximo, pensar nos nossos concidadãos, no que os angolanos efectivamente precisam e muitas vezes o que os angolanos precisam não custa assim tão caro”, defendeu.

Outro tema abordado por Vera Daves foi o pagamento antecipado da dívida com o Brasil, explicando que se insere na estratégia do Executivo para reduzir o stock da dívida. “Temos de ir reduzindo a nossa exposição em termos de endividamento público. Estamos a avançar nas liquidações à medida que vamos tendo folga de tesouraria, privilegiando a liquidação daquelas linhas de financiamento que são mais caras, que drenam mais recursos de tesouraria. Depois vamos tratar progressivamente das outras até que possamos viver com um quadro em que tenhamos um endividamento responsável, criterioso e que não comprometa o futuro das próximas gerações”, refere a ministra. Vera Daves explica que, após vários meses de negociações, o Estado amortizou 589 milhões de dólares, pagamento antecipado  ao Brasil que permitirá libertar 20 mil barris de petróleo por dia. “Ao preço do barril orçamentado de USD 55, irá traduzir-se em fluxos de caixa na ordem dos 401,5 milhões de dólares por ano, o que representa um aumento na tesouraria de 1,606 milhões de dólares norte-americanos até 2024 - data de vencimento inicial do financiamento”, contabilizou Vera Daves que lidera as Finanças desde Outubro deste ano.