TRANSPARÊNCIA. Principal regime de contratação utilizado pelo Governo em 2021, em termos de volume, a contratação simplificada tem características propensas a facilitar o branqueamento de capitais. Especialistas defendem que o problema não está no modelo de contratação mas sim no cumprimento ou não dos procedimentos.

Ministério das Finanças garante que não descura “as questões ligadas ao compliance” no processo de contratação simplificada, regime de contratação pública cujas características permitem o branqueamento de capitais se não forem salvaguardados todos os procedimentos para averiguar a origem dos recursos financeiros.

“Os contratos decorrentes de um procedimento de contratação simplificada estão sujeitos ao devido controlo interno e externo, por parte dos órgãos competentes para o efeito e, consequentemente, não estão isentos do visto de conformidade por parte do Tribunal de Contas”, respondeu ao Valor Económico sobre os procedimentos que tem utilizado para prevenir que o regime de contratação simplificada não seja usado para o branqueamento de capitais.

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