IMOBILIÁRIO. Falta de uma lei de alienação fiduciária é um dos factores de insucesso do crédito à habitação, no âmbito do aviso 9 do Banco Nacional de Angola (BNA). Governo prometeu só colocar para aprovação na Assembleia Nacional no próximo ano.

Os consultores do Instituto Nacional da Habitação (INH), afecto ao ministério das Obras Públicas Urbanismo e Habitação, apontam como principais causas para o insucesso do crédito à habitação, através do aviso 9/2022 do BNA, a persistente ausência de bonificação dos juros, a incapacidade de mobilização de recursos financeiros para a infraestruturação dos projectos imobiliário e a falta de aprovação da lei alternativa à hipoteca.

Num estudo entregue ao INH, a que o Valor Económico teve acesso, o economista Augusto Fernandes, um dos subscritores, avisa que, caso o Presidente da República não oriente os ministérios da Justiça e das Finanças a efectuarem o “seu trabalho de casa”, o mercado imobiliário não vai arrancar e, consequentemente, a problemática de habitação persistirá.

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