Ministra das Finanças pede desculpa aos contribuintes e garante que Governo continua “vigilante”
A ministra das Finanças pediu desculpa aos contribuintes e cidadãos pelos actos lesivos praticados por funcionários seniores da Administração Geral Tributária (AGT) . Vera Daves garantiu que o Governo continua “vigilante” e “implacável” contra actos de corrupção e peculato.
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"Vamos continuar a trabalhar para reforçar internamente as nossas instituições e detectar o mais rapidamente possível estas práticas, também com a moralização dos agentes públicos. Pretendemos seguir denunciando todas as práticas irregulares como sinal de que o executivo permanece implacável contra actos de corrupção e peculato", garantiu Vera Daves, na Assembleia Nacional em resposta às preocupações dos deputados sobre alegadas práticas ilícitas de gestores públicos, durante a discussão e votação do relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) no terceiro trimestre de 2024.
Esta é a primeira vez que a ministra fala sobre o escândalo financeiro na AGT, que envolve vários funcionários seniores por alegado envolvimento num esquema fraudulento de reembolsos de IVA envolvendo um desvio de 7 mil milhões de kwanzas.
O mês passado, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) revelou a detenção de vários funcionários seniores da AGT e do director do Imposto sobre o Valor Acrescentado da AGT, por factos que configuram os crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação e devassa através de sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa e peculato, consubstanciado em indícios fortes do seu envolvimento no esquema fraudulento de pagamentos por compensação, relativamente ao reembolso do IVA.
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