Moradores de condomínios de Talatona e Belas manifestam-se contra a cobrança coerciva que a Administração Geral Tributária (AGT) está a realizar para o pagamento do imposto sobre transmissão onerosa.

A cobrança começou em meados de Novembro pela Quarta Repartição Fiscal que abrange os municípios de Belas, Talatona e Quissama. A partir de 2020, com a mudança da lei que aprovou o Código do Imposto Predial (IPU), as transmissões de bens imóveis, tanto onerosas como gratuitas, passaram a ser tributadas em sede de imposto predial, incidindo sobre a transmissão de direitos de propriedade ou figuras afins. A lei indica que quem usufrui de um imóvel deve pagar o imposto. Moradores destas zonas, que preferiram não ser citados, mas que se manifestam nas redes sociais, alegam que já pagaram o imposto de transmissão onerosa em 2021.

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