ELEIÇÕES. Das recentes nomeações do Presidente da República, a do governador de Luanda capitaliza mais atenções. Sérgio Luther Rescova, 38 anos, é tido como um homem colocado na governação a pensar nas autárquicas. Outros candidatos, até do MPLA, sugerem mudanças profundas na gestão.

O Presidente da República voltou a fazer jus ao título de ‘exonerador implacável’ que lhe foi atribuído como consequência do volume de saídas a que procedeu desde que tomou posse. Ao abrir o ano, João Lourenço alterou a governação em três províncias. Luanda, Kwanza-Norte e Kwanza-Sul passaram a ter como governadores Luther Rescova, Andriano Mendes de Carvalho, que deixou a capital, e Job Capapinha, que também já governou Luanda.

A capacidade de mobilização é um traço característico dos três, o que leva determinadas correntes a acreditar que estas nomeações foram mais a pensar nas futuras eleições autárquicas, agendadas para 2020.

Luanda bem

servida Muitos analistas acreditam que o leme da capital “está bem entregue” porque o país tem de passar para as mãos de jovens. Entre eles, surge o jurista Domingos Quitanda, militante do MPLA, que tem boa impressão de Rescova. “É disciplinado e pode ser uma mais-valia na mobilização dos jovens, tendo em vista as eleições autárquicas aprazadas para o próximo ano”. No entanto, destaca a necessidade de fortalecer as instituições “porque hoje quem tem a capacidade de agregar ao seu lado os jovens tem a batalha ganha”, avisando, contudo, que “isso não basta porque os jovens são cada vez mais exigentes e são eles, em primeiro plano, a arcar com as consequências da má governação”.

Alinha nessa direcção o grupo do MPLA de debates para ‘juntos melhorar o que está bem e corrigir o que está mal’, dirigido por António Manuel França, um antigo responsável do partido, que, a partir do Reino Unido, defende a entrada de candidatos independentes na disputa das autarquias. “É o respeito pelas leis que projectou o desenvolvimento da Europa. Assim, também deve acontecer em Angola um país rico em recursos naturais, mas com notáveis desigualdades na sua distribuição”, afirma o ex-militar, conhecido por ‘Francx’.

Também com vontade de entrar em cena como ‘independente’, aos 50 anos e nascido na Lunda-Norte, António Muamununga, militante da Unita e professor de língua portuguesa em Portugal, entende que Luanda “precisa de uma edilidade dialogante e mais actuante para resolver sérios problemas de infra-estruturas e de saneamento básico”.

Por outro lado, o secretário nacional para os assuntos constitucionais e parlamentares do PDP-ANA, e um dos principais negociadores desse partido na fusão com a Casa-CE, Samuel Sequeira Muekália, considera “negativa” a indicação do ainda primeiro secretário nacional da JMPLA para dirigir os destinos de Luanda, “uma província complexa” e sugere que devia ser uma figura mais experimentada na gestão governativa. Muekália, coronel das FAA na reforma, com o nome de guerra ‘Felino’ e um dos heróis da batalha do Kuito-Kuanavale, defende que “para governar a maior cidade do país com os seus ‘mil e um problemas’ económicos e sociais que se arrastam praticamente desde a independência, não podem ser pessoas neófitas”, mas sim “quem tem experiência e mostrar o que sabe fazer com fidelidade”. Aos 57 anos, teme que se repita “o mesmo erro que levou o Presidente da República a nomear Joana Lina para o Huambo, uma figura sem experiência”.

De acordo com ‘Felino’, a governadora “perde muito tempo a pedir desculpas e apoio à população, em vez de apresentar propostas para projectar o desenvolvimento económico e social da província”. O militar elogia Paulo Kassoma por ter “elegido a agricultura como ‘cavalo-de -batalha’ e, mesmo sem conseguir, a ‘revolução verde’, pelo menos pode ser lembrado pela reparação das ruas da cidade”.

Joana Lina assumiu o cargo há poucos meses, “mas pedir insistentemente ajuda é um erro. Isso não consta na filosofia da liderança”, justifica este médico naturopata, formado na África do Sul, que se diz ‘emprestado’ à política, dando exemplo do ensino, onde “o professor deve expelir conhecimentos aos alunos e nunca o contrário”. “Huambo parou no tempo, a energia eléctrica passou a ser distribuída por áreas, a água das torneiras é turva e não chega a todas as casas. Há muito lixo nas ruas e, de um modo geral, aumentou o nível de pobreza por falta de projectos claros do governo”, reforça o militar.

Ao somatório de makas, acrescenta ‘Felino’, junta-se o encerramento do balcão do Banco Postal e a consequente paralisação do ‘Xikila Money’, um programa de microcrédito que estava a dar um ‘empurrão’ aos micro e pequenos comerciantes da província. Diz mesmo que, “a continuar o cenário de estagnação, será caminho para o MPLA perder os próximos embates eleitorais”.

Planos da UNITA

António Pedro Kangombe secretário nacional da justiça da Unita, assume que o partido tem para este ano três grandes objectivos: consolidação da democracia, incentivo do investimento na cultura e abertura do país para a participação das vozes dissonantes “porque o país não se constrói com unanimismos”.

A estes objectivos, junta-se a implantação das autarquias “que deve acontecer simultaneamente em todos os municípios, em obediência ao princípio da igualdade”. Kangombe lembra que “a Constituição em nenhum momento fala do gradualismo geográfico ou territorial” e acusa os juristas do MPLA de violarem a ‘carta magna’ e “mais uma vez induzirem o Presidente no erro tal como o fizeram noutras ocasiões com o seu antecessor”.

De acordo com ele, os municípios podem fundir-se com os mais próximos. Exemplifica que Chongorói pode juntar-se ao Caimbambo, Lobito ao Bocoio e Catumbela (todos na província de Benguela) para formar outra autarquia. “Se a autarquia acontece no município, então não há como realizá-la de forma gradual”, afirma, dando exemplo de Moçambique, que optou pelo gradualismo e “hoje a exclusão está a levar ao saque e consequentemente aos descontentamentos”.

Para o jurista, candidato a ministro da Justiça pelo maior partido da oposição, o Presidente da República “não é obrigado a conhecer as leis, mas os seus assessores jurídicos têm essa obrigatoriedade”. Por outro lado, lamenta a situação económica que se está a deteriorar ao “vermos que a vida do homem comum está cada vez difícil por causa de grandes falhas da governação que insiste em olhar para o petróleo como única moeda para alavancar a economia”.

“Só uma miopia política leva a pensar que a economia deve assentar num produto que não é renovável e ainda com preços voláteis”, sublinha, destacando que, na discussão do OGE 2019, o seu partido defendeu “números mais realistas” em função das oscilações do custo do barril de petróleo no mercado internacional, mas a maioria parlamentar fixou em 68 dólares por barril do brent, hoje “manifestamente desajustados”.

Domingos Quitanda lembra que os orçamentos “são sempre deficitários” e, por isso, a solução dos problemas pontuais da população nem sempre deve depender dos pareceres técnicos. “Até porque o OGE se baseia numa lei, mas no final do exercício chega a ser deficitário por causa de várias situações às quais o Governo deve dar solução”, reforça e chama a atenção para casos como da ‘Bauxite Angola’, já reportado pelo VALOR, uma sociedade detida maioritariamente pela Sonangol com ‘pesada’ dívida a mais de uma centena de trabalhadores no país e na Guiné Bissau. “Nesta matéria, o orçamento nada prevê sobre indeminizações, mas o Governo, no decurso do exercício, pode encontrar uma solução”, avaliou.

Quitanda sugere que, se o partido quer continuar a governar, “deve transferir as empresas estratégicas para os privados com capacidade financeira e de gestão porque foram estas que, ao longo de vários anos, permitiram as más práticas de corrupção, nepotismo, enriquecimento ilícito e desvio de fundos que deviam ser aplicados na economia”. Por isso “nestas empresas, o Governo devia ter apenas acções preferenciais”.