JUSTIÇA. Ministério Público reclamou da decisão do Supremo por falta de notificação oficial do acórdão que decreta a devolução dos bens a Joaquim Sebastião. Supremo reconhece erro e notifica imediatamente o Ministério Público e o arguido. Defesa acredita que a situação não vai alterar a decisão.

A defesa de Joaquim Sebastião acredita na manutenção da decisão do Tribunal Supremo de devolver os bens do antigo director-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INE), Joaquim Sebastião, apesar da decisão do Supremo em atender a uma reclamação do Ministério Público que suspende a determinação anterior.

Segundo apurou o Valor Económico, a defesa de Joaquim Sebastião acredita não haver “requisitos para um recurso extraordinário de inconstitucionalidade”.

O Tribunal Supremo aceitou o recurso do Ministério Público que reclama o direito de ser ouvido no processo em que o Tribunal Supremo já tinha decidido devolver os bens apreendidos a Joaquim Sebastião. 

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