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Filomena Oliveira, vice-presidente da Confederação Empresarial Angolana

“Não devemos dar mais amnistia a potenciais corruptos, porque a impunidade levou o país à falência”

Empresária reprova a aplicação de ‘rios’ de dinheiro e o engajamento do Instituto Nacional de Estatística (INE) no censo agro-pecuário, defendendo que se trata de tarefa que poderia ser desenvolvida com menor esforço financeiro envolvendo as autoridades tradicionais. Critica também o caminho escolhido pelo Governo para o pagamento das dívidas com os empresários e ataca os bancos por limitarem o acesso ao crédito.

“Não devemos dar mais amnistia a potenciais corruptos, porque a impunidade levou o país à falência”

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Está previsto para Agosto o início do censo agro-pecuário, que deve custar cerca de 25 milhões de dólares. É uma boa notícia para os investidores?

Não há razão para se gastar sistematicamente dinheiro. Aliás, é grave quando o Ministério da Agricultura não sabe quantas toneladas de milho são produzidas numa determinada região e o número de galinhas, de cabritos ou de bovinos. Isso leva-nos a questionar o desempenho da autoridade.

Portanto, é desnecessário?

O governo colonial não gastava tanto dinheiro. Potenciava os sobas e estes reportavam aos postos administrativos as potencialidades nas localidades sob sua jurisdição. O que andam a fazer os responsáveis das Estações de Desenvolvimento Agrário e os administradores municipais? É só passear de carro?

Que solução encontra para o actual estado da economia?

É deveras preocupante o estado da economia, sobretudo para um país com recursos que tem e uma população exígua que atravessa uma crise dramática, sem precedentes. As coisas estão pior que no pós-guerra. Precisamos de nos juntar enquanto cidadãos e pôr em prática todas as nossas capacidades e inteligência, arregaçar as mangas e tratar das questões básicas da produção de alimentos, visando a autossustentabilidade. Temos água, terras, mão-de-obra, milhares de jovens num grande desemprego, enfim, não há necessidade de continuarmos a usar divisas para comprarmos até produtos da cesta básica. Não é normal um país com estas dimensões e recursos estar nessa anormalidade.

É possível apontar culpados por esta situação?

Só temos de nos culpabilizar a nós próprios, angolanos. Um país com uma dívida que chega a roçar quase 90% do Produto Interno Bruto está numa crise profunda. Quanto mais de 50% do Orçamento Geral do Estado (OGE) é para servir a dívida que não é necessariamente das micro, pequenas e médias empresas (MPME), sobretudo geridas por mulheres, porque essa continua por liquidar, apesar de o Ministério das Finanças (Minfin) dizer ao contrário.

Boa parte de empresas existentes no mercado são geridas por homens…

O mundo de negócios no nosso país é masculino. As mulheres são a minoria, mas têm maior capacidade de gestão, mas são as mais penalizadas, não só no acesso às oportunidades de negócio, mas também e sobretudo no acesso ao crédito. Se um homem e uma mulher forem juntos a um banco com o mesmo projecto de financiamento, a preferência acaba por recair sobre o homem. Mas, quando se fala da maka das dívidas, as mulheres, além de serem mulheres de negócio, têm família para gerir. Logo, a coacção psicológica é maior e a falência também. Mas também é impossível ir à banca buscar um crédito com juros de 24% ou 30%, não é comportável.

Tem-se manifestado contra a necessidade de os empresários comprovarem a dívida que reclamam do Estado…

A certificação da dívida compete ao próprio Estado que não confia nos próprios funcionários. Não é uma empresa que entra no sistema de gestão financeira do Minfin para registar facturas falsas. Quem faz isso é o Minfin. Logo, se este vem a público e diz que 25% da dívida é fraude, então deve-se chamar o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e sejam abertos processos de responsabilização criminal dos funcionários implicados. É preciso também que se perceba a necessidade da celeridade desses processos.

Diz-se que o Estado é uma pessoa de bem, atrasa, mas paga…

Ter um tratamento tão moroso é a mesma coisa que dar uma sentença de morte às empresas. O Estado está a pagar a algumas empresas, mas não está a ser célere e justo no processo. E está com uma atitude prepotente, porque obriga as empresas a assinar acordos que são perfeitas imposições. É necessário que haja justiça. Os funcionários que usam a sua condição para inviabilizar processos devem ser expurgados da função pública, porque estão a contribuir directamente para a falência das empresas. Temos milhares de empresas a fechar por causa da crise, mas também por falta de pagamento.

Tem sido respeitado o pagamento de juros de mora previsto pela lei para os ‘atrasados’?

Estes a que chamam de ‘atrasados’, na realidade, são empréstimos a curto e médio prazos tomados unilateralmente pelo Estado. Na contratação ou usufruto dos bens e serviços, como diz a Lei das MPME, o Estado e as entidades públicas devem, no prazo de 45 dias, após a recepção das facturas fazer o pagamento de bens e serviços. Se não o fizer, o Estado obriga-se a pagar com juros de mora.

Essa cláusula não se cumpre?

Não se cumpre! Logo, com uma desvalorização da moeda acima dos 40%, significa que a dívida já é metade daquilo que era. Os juros não estão a ser observados. Estamos a castigar as empresas por uma incompetência comprovada do Estado em assumir as suas próprias dívidas e de levar processos centralizados nas unidades de gestão orçamental que nunca foram alvo de uma auditoria. Isto significa que estamos a escamotear um problema bem maior. A relutância do Executivo por uma auditoria pública leva a pensar que há muito mais do que o que estamos a pensar. É preciso rever processos. As MPME são o garante da sobrevivência das famílias, como é que são as mais penalizadas? Se as leis não têm consequência, então devem ser abolidas. Não podemos ter dois pesos e duas medidas.

Pode ser mais específica?

Porque é que o dinheiro que deve às empresas não é negociado? Chamam-nos para acordos que não o são, porque somos obrigados a assinar sem mudar uma vírgula e ainda têm de se esperar pela homologação do ministro. E se este demorar 30 anos para homologar? Parece serem processos ainda mais complicados e morosos que não sei se têm respaldo na nossa legislação no seu todo. Há tratamento diferente para as grandes empresas ou para as empresas portuguesas porque vem cá o presidente português fazer ‘lobby’. E quem o faz para as MPME angolanas? Somos atirados aos cães, sozinhos e, com isso, por causa da descapitalização exacerbada das nossas empresas, acabamos por não ser capazes de honrar compromissos com os trabalhadores. Depois é o próprio Estado que nos leva a tribunal.

O desemprego também é potenciado pelo encerramento de empresas supostamente criadas com recurso a fundos do Estado. Que análise faz?

No país, temos empresários e ‘emprestários’. Estes últimos são aqueles que, usufruindo de um conjunto de influências políticas, familiares e amorosas, foram capazes de chegar a um leque de financiamentos a que a maioria da população não tem acesso. Foram violados os princípios da democracia económica, do direito à igualdade e da Constituição. O pior é que esses ‘emprestários’ nunca tiveram a obrigação de devolver o dinheiro às entidades onde o foram buscar.

No caso, aos bancos…

Temos duas áreas totalmente distintas. Uma é o roubo descarado junto das instituições e do erário, que é crime. E outra são os empréstimos feitos pela nossa banca, principalmente por bancos, como o Banco de Poupança e Crédito (BPC), mas não é o único, em que as regras básicas de os beneficiários chegarem aos créditos não foram minimamente asseguradas.

A culpa também recai sobre as instituições bancárias?

Há uma incompetência dos bancos que não observaram regras básicas das garantias respeitantes a esse dinheiro. Agora recorrem ao contribuinte ou à mesa das famílias para buscar dinheiro para recapitalizar essas mesmas entidades bancárias, cujos gestores deveriam ser levados a tribunal. É necessário que todos esses ‘emprestários’, que têm identidade e uma assinatura reconhecida, sejam responsabilizados. Que se vá às suas propriedades buscar dinheiro do contribuinte em benefício dos chamados ‘bad boys’, porque o clube dos amigos andou a saquear o país.

Mas esses a que chama ‘emprestários’ criaram empresas, algumas das quais com um elevado nível de empregabilidade…

Cabe ao Estado assumir essas empresas porque foram criadas com dinheiro de todos nós. Estas pessoas devem ser responsabilizadas, porque muitas não pagavam impostos.

O FBI vai alegadamente entrar na luta contra a corrupção. Concorda?

É uma situação triste, um país soberano pedir auxílio a um terceiro. Obviamente, não estamos a ser capazes de resolver assuntos que nos dizem respeito. Entendo a razão de ser do problema por causa da grande conivência, mas pergunto quantas pessoas podem sobrar, quando todos nós fomos coniventes com esta corrupção.

Não há excepções?

A corrupção não existe ‘per si’, advém do ‘modus vivendi’ da sociedade. É endémica. Por exemplo, quando passa no sinal vermelho com o filho ao lado, isso já é corrupção porque está a dizer ao seu filho que ele pode passar o sinal, que a lei de parar não é para todos. É corrupção quando temos um emaranhado de leis que funcionam para uns e não para outros.

Então, como penalizar especificamente alguns, se, como diz, “todos fomos coniventes”?

Se não houver uma criminalização de determinados indivíduos que, na realidade, esbanjavam de uma forma descarada, não teremos como educar os nossos filhos. Os nossos filhos vão entender que ter valor é pertencer à elite que esbanjava. Isso criou um conceito errado na nossa juventude que ter é ser parte da elite, quando o valor do verdadeiro patriota é o carácter. Não devemos dar mais uma amnistia aos potenciais corruptos, porque a impunidade levou o país à falência.

O Estado continua a ser o maior empregador, quando a economia de mercado defende o contrário…

O sector privado deve existir sozinho. A promiscuidade deve acabar. Como é que se põe um banco como o BPC falido? Quantos milhões já foram ali ‘enterrados’, mas continua a falir? Isso quer dizer que continuam a roubar.

Repetidas vezes, refere-se ao BPC...

O BPC continua com graves dificuldades financeiras. Aliás, sempre que ‘não tem sistema’ significa que não tem moeda nacional para pagar aos próprios depositantes. É preciso que olhemos para os assuntos de forma muito clara, porque não temos alternativas. Temos de parar e olhar em frente.

Como vê o desempenho da banca?

A banca não tem estado a funcionar, porque não tem exercido a sua função básica, ou seja, arrecadar moeda para vender moeda.

E como entende os seus resultados positivos?

A banca está intrinsecamente ligada à nossa dívida. Fica mais fácil gerir uma carteira de títulos de dívidas do Estado que ‘pinga’ de forma certa e com juros certos e que podem sempre ser negociados, do que estar a correr riscos num país onde os empresários continuam a não ter acesso aos títulos das suas propriedades, quando se sabe que a propriedade é a condição básica para aceder ao empréstimo. E não são apenas os empresários. Nas comunidades, os cidadãos também têm sérios problemas de acesso à terra. Não têm direito de registo das suas propriedades.

Então a diversificação económica pode ser um mero sonho?

Com juros de 24 a 30% nenhum projecto é viável, muito menos para empresas já descapitalizadas. Mas simultaneamente, diz o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, as taxas de juro estão altas por causa do problema da dívida, mas não fomos nós que a contraímos, mas sim o Estado. Então que se faça uma auditoria à dívida para que tenha peso menor no OGE e que esse dinheiro seja canalizado para o sector produtivo.

O que pode acontecer com o empresariado nacional, considerando que a nova Lei do Investimento Privado acentua as facilidades ao estrangeiro?

Temos uma nova Lei do Investimento Privado, em que qualquer entidade estrangeira pode entrar no país sem acesso a nenhum parceiro ou associação local e pode trazer do seu país empréstimos a 2% e 3% com mão-de-obra qualificada, acesso às novas tecnologias, com as marcas já organizadas e instaladas no mercado internacional. Num cenário desses, pergunto como é que vamos concorrer com esses empresários? Não é possível!

Mas será possível aproveitar a integração na SADC?

Vamos iniciar o protocolo de adesão à região. Estamos há 23 anos na Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral (SADC), nunca implementámos sob pretexto de que precisávamos de estar melhor organizados, mas hoje estamos pior do que antes da assinatura do protocolo. Haverá muitas oportunidades, mas também muitos constrangimentos, porque os nossos empresários nem sequer têm informação sobre o que vai acontecer.

O que tem de ser feito para uma adesão ‘saudável’?

O Estado devia estar organizado como a África do Sul, que, todos os meses, reúne todas as associações empresariais sem distinção e também todos os ministros para concertação sobre questões do comércio e indústria da SADC.

Aqui não acontece?

Não.

Porquê?

Estamos desencontrados. Precisamos de uma certificação das nossas associações e confederações. Devem funcionar de acordo com a lei e estatutos quanto à fiscalidade. Temos associações como a Câmara de Comércio que não tem presidente há mais de oito anos. Isso também não é bom para o funcionamento das instituições. Temos dificuldades em termos de representatividade.

Com um enorme efectivo bovino no sul (mais de quatro milhões de cabeças), Angola gasta anualmente cerca de 500 milhões de dólares na importação de carne. Qual é o seu comentário?

É vergonhoso, porque esse dinheiro devia ser aplicado em áreas mais carenciadas.

Perfil

Maria Filomena Ramos de Oliveira nasceu no Curoca (Namibe), na região dos himbas, uma tribo herero de caçadores e criadores de gado. Nos anos 1970, emigrou para a Europa, mas sempre esteve ligada às suas origens. É formada em marketing e gestão, administradora da Kayama Serviços de Segurança e intervém também na gerência da Central de Ideias - Empresa de Consultoria, Comunicação Marketing e Imagem. Além de vice-presidente da CEA, exerce a mesma função na Associação Agro-pecuária Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL).