Há mais de uma década a reclamar uma dívida de cerca de 70 milhões de dólares, 80% dos quais do Ministério da Juventude e Desportos, Henrique Miguel ‘Riquinho’ tem agora o processo sob a lupa da IGAE, embora Rui Falcão alegue falta de comprovativos. O empresário fala em esquemas de ‘gasosa’ no Ministério das Finanças e lamenta o facto de a ‘velha guarda’ de empresários ter sido abandonada.

em estado a fazer uma espécie de ‘luta’ por causa das dívidas que, como diz, o Estado contraiu a sua empresa há quase uma década. Já conseguiu reaver parte do valor?

Este processo está na ponta final. Hoje o processo está entregue à instituição especializada para o efeito, que é a IGAE (Inspecção Geral da Administração do Estado). Antes, os processos giravam no Ministério das Finanças e no Ministério da Juventude e Desportos, numa comissão que foi criada para efeito de validação. Nessas instituições, não se chegou a acordo nenhum nem a conclusão nenhuma. Incrivel ou inacreditavelmente não trataram do processo. No Ministério das Finanças, pelos vícios dos processos que são lá tratados, em que se destacam os interesses dos gestores da dívida pública, se houver a
 
chamada ‘gasosa’ ou os famosos 30%, o assunto é tratado de forma diferente, em relação ao daqueles que não estão disponíveis para estas negociatas. Foi por isso que o processo demorou estes anos todos, nunca embarcamos para negociatas. Normalmente, quem embarca para negociatas são as dívidas falsas, porque as dívidas falsas vêm sobrefacturadas, então estes têm toda a capacidade de negociar de 30% a 50%. 

Chegou a receber esta proposta?

Não recebi porque, normalmente, eles esperam que o interessado proponha por causa das denúncias. Eles dão tantas voltas que depois alguém, como se não soubesse de nada, liga para si a dizer que ouviu dizer que você tem uma dívida no Ministério das Finanças e que ele [a pessoa que te liga] tenho lá um amigo. Pronto. Normalmente é assim. Recebi diversos telefonemas, mas eu não tinha hipótese nenhuma de negociar a percentagem da dívida porque tivemos investimentos nessas dívidas e também temos dívidas à banca que agora passou para uma instituição que a comprou. Depois de pagarmos a dívida que também temos, vai sobrar-nos aí na ordem dos 15 a 20% do valor. Se as negociatas pedem 30%, quer dizer que ainda teríamos que pagar. Essa hipótese sempre esteve fora de questão. É por isso que a dívida não foi tratada.

As dívidas a serem analisadas no IGAE não foram certificadas antes pelos ministérios?

A dívida passou por uma comissão de validação, mas que também não concluiu porque não estava vocacionada para o efeito. Eram análises superficiais, portanto não estava vocacionada. Nós fizemos um recurso em 2023 à Provedoria de Justiça que o encaminhou ao Ministério das Finanças e este, por sua vez, disse que quem validava as dívidas é a IGAE, com o parecer da unidade orçamental. Nós ‘atacamos’ a IGAE, pediram os pareceres dos ministérios das Finanças e dos Desportos. Os pareceres são os mesmos que sempre fizeram, estranho é o Ministério dos Desportos não assumir. Nós separamos a dívida em dois, a do Afrobasket, que tinha uma parcela paga, e a outra mais complicada, que engloba o Festival de Venezuela, o Mundial de Futebol, o Festival Angola 30 Anos, o Festival Angola Portugal, Força Angola, assim como outros investimentos feitos nos projectos de imagem do ex-Presidente da República e alguns projectos feitos em prol do partido MPLA. Dividimos, porque como a dívida estava toda misturada, dava margem para nos inviabilizarem, porque há muitos processos que não têm contratos, as orientações foram verbais, o que é mais difícil de concluir do que os processos do Afrobasket que já tinham sido parcialmente pagos. O facto de nos pagarem uma parte deixa de requer a apresentação de contratos, porque já estava validado automaticamente. Quem paga uma parte é porque validou o processo na totalidade.

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