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O FALSO DILEMA DO ‘CASO JOEL LEONARDO’

08 Feb. 2023 V E Editorial
O FALSO DILEMA DO ‘CASO  JOEL LEONARDO’

Teoricamente, as denúncias públicas que pesam sobre o presidente do Tribunal Supremo representam um aparente impasse para João Lourenço. Ao mesmo tempo que se cobra ao Presidente da República alguma intervenção, face ao desnorte que tomou conta da mais alta instância da jurisdição comum da justiça, espera-se que João Lourenço respeite as fronteiras constitucionais que garantem a autonomia e a independência do Tribunal Supremo. No plano prático, esta formulação dilemática representa, entretanto, apenas uma meia verdade, senão uma perfeita mentira. De facto, à luz dos limites formais, o Presidente da República não pode nem deve convocar o presidente do Tribunal Supremo à margem dos fóruns constitucionalmente estabelecidos. Respondem ambos por órgãos de soberania que devem funcionar com autonomia e  independência total, sem prejuízo da colaboração institucional a que se sujeitam. Mas esta é apenas a parte teórica da conversa.

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