Director do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada Angola discorda da decisão do Governo de cativar, inicialmente, despesas de bens e serviços e só depois, caso se justifique, mexer no investimento público.

O Valor Económico sabe que o Governo está a trabalhar na cativação de algumas despesas do OGE, sendo que, inicialmente, cativará despesas de bens e serviços. 

Completamente errado! O nosso problema é termos “investimentos” a mais em coisas que não funcionam por não serem dotadas de bens ou serviços e mesmo de pessoal adequados.

Cortar na despesa de funcionamento é completamente inadequado. Só pode resultar de uma leitura enviesada da teoria económica, que considera que um “investimento” que não funciona é preferível à despesa de funcionamento que permite que um investimento feito anteriormente, finalmente funcione para o que foi concebido!

Olhando para o OGE e admitindo que o Governo avance com a intenção, oque deve ser cativado na rubrica dos ‘bens e serviços’?

Absolutamente nada na rubrica de bens e nos serviços. Apenas o que possa resultar da sua substituição um melhor aproveitamento do pessoal e o aumento da aquisição de bens. Em contrapartida, o investimento pode ser reduzido entre 50% e 75%, sem o mínimo de prejuízo, porque, sem bens e serviços, os investimentos não funcionam!

Há quem defenda que o Governo deveria não apenas apostar na cativação de despesas, mas levar o OGE à Assembleia para um novo debate e revisão. Concorda?

Evidentemente. Se vai executar um projecto de alguém, você pode alterá-lo significativamente sem pedir autorização ao dono? Assim é no OGE. O mandato do Governo é para executar aquele orçamento, não para o modificar nos seus fundamentos sem aprovação! Mesmo que tenha todas as razões do mundo para o alterar. O problema é que a nossa legislação permite que o executor ignore o dono do projecto.

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