Ex-líder da extinta Agência Nacional de Investimento Privado defende que o “ambiente de negócios piorou muito”. Aponta situações “estranhas” no contrato de ‘lobby’ entre o governo e a consultora americana, sublinhando que se deveria apostar em contratos pontuais.

Como olha para o ambiente de negócios? Há empresários que defendem que melhorou muito.

Não tenho essa percepção. A minha opinião é completamente oposta. O ambiente de negócios piorou muito. Não apenas pela gestão que é feita ao nível da burocracia na parte administrativa como pelo contexto actual, quer económico, quer da conjuntura relacionada com o processo da covid. Há uma gestão que não tem sido a mais eficiente. Porque a legislação não foi alterada para melhor. Por exemplo, os impostos. Houve um agravamento, apareceu o IVA, que foi muito contestado. Fui das pessoas que sempre contestou. Há países muito mais desenvolvidos que têm taxas mais reduzidas e sempre que há crises financeiras, por questões económicas, há uma baixa no IVA. Há países africanos que não têm IVA ou que reduziram ou suspendem temporariamente. Mesmo contra as recomendações, não só de angolanos como também do FMI porque é uma medida delicada, o Governo avançou.

A aplicação foi precipitada?

Houve uma precipitação. Poderíamos muito bem ir buscar juros ao Imposto Predial muito mais do que estamos a ter se estivéssemos melhor organizados. O Estado, através das suas instituições e dos seus chefes de departamentos ministeriais, tem vindo a dizer que o assunto está resolvido, que os edifícios estão a ser legalizados, o que não é verdade. As pessoas confundem legalização com a entrega de um documento de compra e venda, mas que não finaliza sem a escritura pública, portanto é inválido. Por outro lado, por norma, há uma única instituição que deve tratar da validação dos imóveis. Normalmente, era o governo provincial, porque o terreno varia de acordo com a cidade ou com a aldeia ou também com a localização, mas a própria AGT também pode, há muita anarquia.

O combate à corrupção não ajudou a melhorar o ambiente de negócios?

Ainda sobre a legislação. O investidor estrangeiro não é obrigado a trazer dinheiro. A lei diz que ele pode obter financiamentos em Angola. Antes, podia obter, mas depois de começar o negócio e cumprir a primeira etapa. Se nós não temos dinheiro e o nosso kwanza não tem valor no exterior, estamos a precisar de moeda forte. Não é normal que estejamos a convidar pessoas para virem de mãos a abanar e pedir dinheiro aqui, fazer concorrência aos angolanos que já têm problemas. Não me parece que seja uma boa lei. Talvez seja para o estrageiro. Está a prejudicar-nos, porque este estrangeiro, quando é registado como investidor, tem o direito de repatriar os lucros coisa que o angolano não tem, excepto para pagar serviços. Logo, estamos a descapitalizar. A lei antigamente dizia que só quando acabasse o investimento, que podia até ser faseado, é que podia transferir o valor, mas agora, mesmo sem acabar o projecto pode repatriar o dinheiro.

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