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O SENÃO DO DISCURSO

A generalidade da opinião já se antecipou a elogiar o último diagnóstico à Nação de João Lourenço. À semelhança das anteriores aparições públicas, o Presidente da República esteve, de facto, bem na avaliação do estado da Nação, salvo um único reparo. Desta vez, a excepção que manchou o brilhante discurso foi a forma despropositada como desmontou a autoridade do governador do Banco Nacional de Angola (BNA)Despropositada, sobretudo, pelo facto de a exoneração política de Valter Filipe não ter transitado, pelo menos até sexta-feira última, para a exoneração administrativa. Porque, no fundo, foi isso o que aconteceu. Em termos políticos, João Lourenço desarmou completamente o governador do BNA. A autoridade do gestor número um do banco central está profundamente afectada, após a mensagem directa de Lourenço de querer ver pessoas da área a governar o BNA.

Desprovida de autoridade política, a manutenção de Valter Filipe, que, após o discurso do Presidente, se tornou inexplicável, corre o risco de corroer ainda mais a credibilidade do regulador. Especialmente no plano externo. É improvável, por exemplo, que, por esta altura, Valter Filipe tenha condições de sentar-se à mesa para discutir dossiers de fundo com instituições estrangeiras. E mesmo com entidades internas, Filipe não estaria em posição cómoda. Lourenço provocou, portanto, uma embrulhada que urge ultrapassar, porque coloca em estado de suspensão o regulador do sistema financeiro, num contexto impróprio à promoção da desconfiança.

Mas a referência do Presidente aos “profissionais da área” levanta outro problema de interpretação. No contexto histórico da governação do BNA, insinuar que a formação na área jurídica de Valter Filipe é um problema estrutural na gestão do banco central sugere um erro de análise do Presidente.

Salvo Aguinaldo Jaime, que é jurista como Valter Filipe, nas últimas duas décadas, o BNA esteve sempre sob o comando de profissionais da área das economias e finanças. E rigorosamente nenhum desses saiu com fama de grande governador. Porque os raríssimos que saíram com esse rótulo não conseguiram conservá-lo, rapidamente perseguidos por revelações posteriores de consulados do descalabro. Nos média externos como nos internos.

Contas feitas, sendo desejável que o banco central seja governado por profissionais da área, não é verdade que, em termos históricos, isso seja relevante. O diagnóstico duro de Valter Filipe à sua chegada ao BNA, há mais de 20 meses, foi esclarecedor neste sentido. O problema de fundo foi o facto de o banco central nunca ter regulado verdadeiramente nada, pela promiscuidade pornográfica entre regulador, regulados e ‘tutti quanti’. Foi o facto de o banco central ter sido transformado numa verdadeira ‘casa da mãe joana’, aberta até à madrugada, para o regabofe da classe mais refinada de predadores.

Com o seu discurso apontado para a moralização da sociedade, com o combate às práticas que lesam o Estado, o Presidente da República devia ter referido que, em termos históricos, esse era, na verdade, o problema central do BNA. O resto viria necessariamente por arrasto.