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O Valor Económico vai cumprir a Lei

29 Jun. 2022 V E Editorial

O Valor Económico publica, nesta edição, a penúltima sondagem da AngoBarómetro, antes do início da campanha eleitoral. Isto significa que até pelo menos ao dia 24 de Julho deverá publicar mais uma pesquisa de opinião relacionada com o processo eleitoral.Este esclarecimento impõe-se por conta de alguma dificuldade que se tem verificado, em vários sectores, na interpretação na nova lei de sondagens, aprovada recentemente pelos deputados, sob proposta do Governo. O último objectivo é antecipar-nos a quaisquer leituras que possam sugerir algum tipo de incumprimento ou de violação à lei.

O Valor Económico vai cumprir a Lei

 

Conforme estabelecido, a Lei das Sondagens, aplicável às empresas de pesquisas de opinião e às de comunicação social, proíbe a publicação de sondagens apenas no período correspondente à campanha eleitoral. E o artigo 62.º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais não dá espaço a interpretações. “A campanha eleitoral é aberta 30 dias antes da data que antecede a do dia do escrutínio e termina às 00 horas do dia anterior ao marcado para as eleições.” Ou seja, embora os partidos políticos, com realce para o MPLA e a Unita, estejam efectivamente em campanha já há algum tempo, em termos legais, ela ainda não começou. Deverá ser aberta apenas no dia 25 de Julho e deverá terminar às 00 do dia 23 de Agosto.

Apesar de discordar desta lei em alguns aspectos fundamentais, designadamente no quesito da limitação imposta no período de campanha, o Valor Económico vai, portanto, cumpri-la sem qualquer hesitação. Nos termos da parceria com a AngoBarómetro, que tem permitido a publicação de sondagens sobre o processo eleitoral e não só, a última pesquisa de opinião a ser veiculada nas páginas deste jornal não passará do 24 de Julho. 

Exposto isto, mais um esclarecimento impõe-se. As sondagens já mencionais que têm sido divulgadas pelo Valor Económico são da responsabilidade exclusiva da AngoBarómetro. O jornal limita-se apenas a divulgá-las, naturalmente após análise cuidadosa. Quaisquer leituras que confundam o papel do jornal nesta matéria, além da responsabilidade exclusiva de veiculação, não passam de meras especulações, em parte até alimentadas por alguma dose de ignorância. Até à próxima sondagem permitida por lei.