Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 foi aprovado esta terça-feira (14) na Assembleia Nacional votos do MPLA, ao passo que a Unita e a Casa-CE votaram contra. O PRS e a FNLA abstiveram-se. 

O OGE de 2022 está avaliado em 18,7 biliões de kwanzas, e o Executivo espera um crescimento do Produto Interno Bruto de até 2,4% com maior contribuição do sector petrolífero (3,1%). Para as despesas prevê alocar 50% do total ao serviço da dívida pública.  

Nas declarações de voto, Virgílio de Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do MPLA, justificou que o seu partido votou a favor do orçamento por ‘‘constituir o garante material da acção governativa’’, sem o qual não é possível canalizar os recursos financeiros para manter a funcionalidade das instituições e da economia. O líder da bancada maioritária acrescentou que o OGE de 2022 tem, como suporte, o equilíbrio das contas nos últimos quatro anos, que permitem ao país não ficar dependente dos recursos de petróleo. Fontes Pereira apontou, como exemplo, o pagamento dos salários da função pública, o que, no seu entender, constitui um facto inédito em 46 anos de Independência.

Já a Unita justificou o voto contra com o facto de não concordar que a prioridade do OGE de 2022 seja a dívida pública, visto que a mesma não é auditada e nem certificada. Levantando receios por representar 50% da despesa global. 

O maior partido na oposição diz ainda não compreender que o segundo sector prioritário sejam os serviços dos órgãos de soberania, com 24% da despesa global, ao passo que o sector social é colocado em penúltimo lugar com 19% da despesa global, mas ainda assim posicionado na escala das prioridades do Executivo.

O partido liderado por Adalberto Costa Júnior lamenta ainda o facto de a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) recomendar 10% para a agricultura e o orçamento aprovado atribuir apenas 3,28%. Nota igualmente que o Executivo não está a cumprir o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) 2018–2022, já que no instrumento se prevê atingir-se até 20% e 15% do OGE em 2022 para a educação e saúde respectivamente. Já a Casa-CE discorda da atenção dada à covid-19 no OGE 2022, afirmando que a malária mata anualmente 10 vezes mais vidas humanas do que esta pandemia.