Estudo da International Budget Partnership

Orçamento angolano continua com transparência insuficiente

Apesar de ter melhorado 11 pontos, o orçamento angolano continua distante da transparência, de acordo com a International Budget Partnership (IBP) 2019, que classifica Angola com 36 de 100 pontos possíveis. A pontuação está abaixo da média global, que é de 45, perdendo para países como a Namíbia (51), Moçambique (42) e Botsuana (38), mas superando São Tomé (24).

Orçamento angolano continua  com transparência insuficiente

Segundo o documento, a parte referente à transparência do relatório “mede o acesso do público à informação sobre como o governo central arrecada e gasta os recursos públicos”, assim como “avalia a disponibilidade por via electrónica, a pontualidade e a abrangência de oito documentos orçamentais importantes, usando 109 indicadores de peso igual para pontuar cada país numa escala de 0 a 100”. Uma pontuação de 61 ou mais indica um país que provavelmente publica material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento. A IBP refere que Angola aumentou a disponibilidade de informação orçamentária, comparativamente a 2017 em que obteve uma pontuação de 25, melhoria explicada pelo facto de o país “publicar relatórios durante o ano por via electrónica” e ainda “relatório de fim de ano por via electrónica em tempo hábil”.  No que diz respeito à transparência, Angola ocupa a 80.ª posição num total de 177 países avaliados.

Pior na participação pública

Por considerar que “a transparência sozinha não basta para melhorar a governança”, o relatório avalia também a “participação inclusiva do público, ou seja “as oportunidades formais franqueadas ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental”. Neste item, a pontuação de Angola foi de nove entre 100 possíveis. Para esta classificação, são avaliados quatro momentos diferentes. O da formulação do orçamento pelo executivo, cuja pontuação foi de 7/100, seguindo-se o momento da aprovação pela Assembleia que recebeu 44/100 pontos possíveis. As duas fases seguintes não receberam qualquer pontuação e trata-se da fase da execução do orçamento e da auditoria. 

Segundo a instituição, o Ministério das Finanças estabeleceu consultas públicas durante a formulação do orçamento mas, para fortalecer “a participação pública no processo orçamental, também deveria, entre outras acções, “testar mecanismos para o público monitorar a execução do orçamento”.

E ainda “ampliar os mecanismos durante a formulação do orçamento para qualquer organização da sociedade civil ou membro do público que quiser participar poder fazê-lo”. Deveria ainda “promover activamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas, directamente ou através de organizações da sociedade civil que as representam”. Para a elaboração do relatório, a instituição “avaliou apenas documentos publicados e eventos, actividades ou novidades ocorridos até 31 de Dezembro de 2018”. E o “inquérito baseia-se num questionário preenchido em cada país por um especialista independente em assuntos de orçamento”.

 

X