CUSTOS. Partidos políticos alegam ser insignificante a verba orçamentada para a preparação e realização das eleições gerais, enquanto a Comissão Nacional Eleitoral discute ‘plano estratégico’ para o pleito.

Orçamento Geral do Estado (OGE 2017) prevê 35 mil milhões de kwanzas para a organização das eleições, valor que enfurece os partidos políticos da oposição, que o qualificam como ‘residual’ e irrisório. Entre outras demandas, esta verba deverá cobrir as despesas logísticas da CNE, bem como financiar a campanha dos partidos que deverão disputar as eleições (ainda não está definido o número de partidos concorrentes). Do ‘bolo orçamental para as eleições’, o Tribunal Constitucional e o Ministério da Administração do Território deverão receber também as respectivas ‘fatias’.

Transportes, serviços informáticos, cadernos eleitorais, ‘spots’ e cartazes publicitários fazem parte das listas das necessidades do acto eleitoral, sem esquecer a alimentação e os subsídios para o pessoal recrutado que vão trabalhar nas assembleias de voto. Para isso, por exemplo, argumentam fontes, “ainda não se sabe quanto é que se vai gastar”. A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ainda não tem um plano de preparação e realização das eleições, mas fontes ligadas ao processo garantem que o documento está em discussão e que, até ao final deste mês, deverá ser aprovado pelo órgão colegial da CNE, presidido pelo juíz Silva Neto.

Sem a aprovação do ‘plano estratégico’, fica-se impossibilitado de saber quais deverão ser as ‘reais’ necessidades logísticas ou materiais, bem como de recursos humanos para a organização do pleito eleitoral, que vai eleger o Presidente da República, vice-presidente da República e deputados. Mas, sabe-se já que vários serviços ligados ao processo deverão ser terceirizados a diferentes empresas especializadas.

Os deputados da oposição estão ainda preocupados com a quantia que vão receber, desejando que se entregue “em tempo oportuno para se evitarem erros do passado”. A deputada da UNITA, Mihaela Webba que defende ainda que o orçamento global do processo eleitoral devia ser gerido exclusivamente pela CNE, acrescenta ainda mais dúvidas: “este valor tão baixo faz-me pensar que nas outras eleições houve sobrevalorização, porque custaram mais. O kwanza desvalorizou-se e os bens e serviços estão mais caros”, alerta.

Para o presidente da bancada parlamentar do PRS, Benedito Daniel, os 35 mil milhões de kwanzas “não são suficientes sequer para suportar 30% dos custos globais do sufrágio universal”. “Há quem diga que a oposição não faz nada, mas nós discutimos isso. Fizemos as nossas contribuições, só que o MPLA não as aceita.”

O porta-voz da FNLA, Joveth de Sousa, lembrou que os materiais de propaganda são importados, pelo que avisa que os partidos políticos da oposição enfrentarão várias dificuldades no que toca à aquisição dos referidos artigos, tendo em conta que Angola ainda está a enfrentar a crise cambial, iniciada em 2014. “Ainda não sabemos quanto nos vão dar, mas, à partida, é fácil notar que será muito pouco dinheiro. O kwanza está desvalorizado e o dólar está difícil.”

“O nosso processo eleitoral é muito burocrático e há falta de transparência, o que dificulta as pessoas terem uma opinião. Só em Luanda, está a falar-se de 30 mil mesas de votos e sendo um valor global, parte vai para a CNE, TC e MAT. Não sei se o que sobrar chegará para os partidos políticos realizarem as campanhas eleitorais em todo o território nacional”, reflecte Filomeno Viera Lopes, do Bloco Democrático.

Nas eleições de 2012, nove formações políticas disputaram as eleições, tendo cada um recebido o equivalente há 800 mil dólares. Na altura, os partidos da oposição também argumentaram ter sido irrisório o valor para além de se queixarem dos constrangimentos porque receberam o dinheiro apenas um mês antes do escrutínio. O Ministério da Administração do Território gastou, na primeira fase do registo eleitoral (25 de Agosto a 20 de Dezembro), 30 mil mlihões de kwanzas, segundo o secretário de Estado para os Assuntos Institucionais, Adão de Alemida, que calculou os custos globais do processo em cerca de 40 mil milhões de kwanzas.