PERSPECTIVAS. Vários agentes económicos estão alinhados com a perspectiva geral de um exercício económico melhor do que foi o ano passado, com a projecção inscrita no OGE do crescimento do PIB a roçar os 5%. Mas o Governo de João Lourenço terá de vencer outros desafios para chegar à meta.

CRESCIMENTO ECONÓMICO

Manter e corresponder à grande expectativa que se criou, interna e externamente, com o novo executivo para a estabilidade e desenvolvimento económico é o principal desafio do Governo para 2018. O sucesso implica alcançar várias metas e vencer diversas frentes.

Uma destas frentes é o crescimento da economia em 4,9%, como está previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano. Um desafio hercúleo se se considerar as baixas taxas de expansão económica dos últimos anos e as incertezas que ainda gravitam à volta do preço do petróleo.

Muitos especialistas acreditam ser possível alcançar, pelo menos, um crescimento acima dos 4%, mas consideram mais difícil criar as condições para se manterem níveis de crescimentos semelhantes a 2019. Apresentam como pressuposto, para acreditar no crescimento proposto, a tendência de aumento do preço do petróleo, bem como a previsão de incremento da produção do petróleo com o início de novos projectos. “A nossa previsão para o crescimento de Angola em 2018 está marcadamente acima do consenso dos analistas, a 4,1%, comparado a 2%, principalmente alicerçado pelo aumento de curto prazo na produção de petróleo no poço Kaombo, da Total, que quando estiver operacional vai aumentar a produção em 230 mil barris por dia”, escreveu, por exemplo, em Setembro, a consultora BMI Research.

DÍVIDA PÚBLICA

A colocação da dívida pública, calculada em 38,6 mil milhões de dólares, em níveis sustentáveis é outro grande desafio, sem o qual “será impossível o desenvolvimento de Angola” como defende o economista Precioso Domingos, sugere uma auditoria para apurar o estágio real da dívida e a tentativa de negociação da mesma. Uma posição também defendida por outros especialistas. “Existe o desafio de inverter esta situação de endividamento excessivo e também de encontrar soluções para reestruturar o endividamento com a duração mais dilatada (a longo prazo), menos onerosas (taxas de juro mais baixas) e sem garantias apoiadas com a produção de petróleo”, defende, por sua vez, o economista Salim Valimamade. No final de 2017, o volume da dívida pública estava estimada acima dos 61% do PIB. À redução da dívida, poder-se-ia juntar o desafio de alcançar a redução na ordem de 2,9 pontos percentuais do défice orçamental de 2018 para 2,9% quando comparado com os 5,8% de 2017.

AMBIENTE DE NEGÓCIOS E SECTOR EMPRESARIAL PÚBLICO

A criação de um ambiente favorável de negócios é o outro grande desafio, visto ser determinante para estimular o investimento privado (e estrangeiro), sobretudo no sector não-petrolífero, pressuposto determinante para a diversificação da economia (a criação das bases concretas e firmes para a diversificação nos próximo anos é outro desafio para 2018).

Neste sentido, impõe-se uma revisão da lei de investimento privado, segundo diversos especialistas. Aponta-se a necessidade de revisão da obrigatoriedade do investidor estrangeiro ter uma parceria nacional, fixada em 35%. As implementações com o sucesso da medida que vai obrigar (segundo promessa do Presidente da República) do repatriamento de dinheiros de angolanos, depositados no estrangeiro, também se destacam entre os desafios, além de poder vir a representar um contributo determinante para o aumento do investimento privado.

Ainda no sector empresarial, o outro grande desafio prende-se com a mudança de paradigma na gestão das empresas públicas, para as tornar rentáveis, como defende Faustino Mumbica. Um sinal positivo seria a publicação dos respectivos relatórios e contas nos canais estipulados pela Lei do Sector Empresarial Público.

Das mais de 60 empresas, a Sonangol tem sido a excepção na prática de apresentação e publicação dos relatórios com regularidade. Também representaria um ganho para a conclusão dos processos de privatização de empresas públicas e o início de novas privatizações, mas com maior rigor e transparência quando comparado ao que tem acontecido, defendem observadores.

EFICIÊNCIA NOS PETRÓLEOS

A conclusão ou, pelo menos, início do processo de reestruturação dos petróleos com o objectivo de tornar o sector mais eficiente é outro desafio. O mote foi lançado em Maio de 2016 com a aprovação e publicação do modelo de reajustamento da organização dos petróleos que, entre outras medidas, preconizava que a Sonangol viria a dedicar-se, exclusivamente, a ser concessionária e surgiriam outros intervenientes como o Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero (COSAP) e a Agência para o Sector Petrolífero. No entanto, recentemente, João Lourenço criou um grupo de trabalho para reapreciar o referido modelo.

Ainda no sector petrolífero, faz parte dos desafios terminar o ano com a certeza de que o país terá (ou não, caso seja essa a decisão) uma nova refinaria, sobretudo devido ao histórico de fracasso na construção da Refinaria do Lobito.

‘EMBARGO’ DA BANCA E DÍVIDA COM RESSEGURO

Os desafios também abrangem o sector bancário e financeiro. O mais visível é o resgate das relações com os bancos norte-americanos. Uma das principais consequências do ‘embargo’ dos EUA é o desaparecimento do dólar entre as divisas disponibilizadas pelo BNA para os bancos comerciais. “Não teremos hipóteses de continuar a ser bons bancos e a fazer boas operações para o exterior se não tivermos de volta a relação com os bancos norte-americanos, será muito difícil, porque, parecendo que não, o mundo ainda anda à volta do dólar”, defende a administradora executiva do BFA, Manuela Moreira.

É consenso entre os especialistas que a alteração do quadro actual é o principal desafio da banca e acreditam ser possível, ainda este ano, o país dar sinais concretos ao mercado internacional de estar comprometido com as regras de ‘compliance’. “As autoridades monetárias devem introduzir políticas e práticas para restabelecer novamente a confiança do sistema financeiro internacional e, dessa forma, canalizar mais fluxos financeiros para Angola, através de investimentos directos e linhas de financiamento com melhores condições”, defende Salim Valimamade .

Enquanto isso, o desafio continua a ser a gestão rigorosa e transparente das poucas divisas disponíveis (consequência do referido embargo e da quebra do preço do petróleo). O aumento da taxa de bancarização (que, em Dezembro, estava fixada em cerca de 59%) é outro desafio, sobretudo se se considerar a meta que era atingir uma taxa de 60% em 2015, lançada em 2012.

A melhoria dos serviços, visando a fidelização dos clientes, e a digitalização dos serviços também constam da ‘carteira’ de desafios da banca, assim como os bancos responderem, positivamente, à exigência de aumento de capital. O pagamento da dívida por parte das seguradoras destaca-se, por sua vez, entre os desafios do sector segurador, visto que o incumprimento pode comprometer a relação com os parceiros internacionais.

INFRA-ESTRUTURAS

Nas infra-estruturas e serviços essenciais (com destaque para as estradas, água, energia), é um grande desafio encontrar o caminho para que, definitivamente, a insuficiência deixe de constar da lista das maiores preocupações dos diversos agentes económicos com destaque para os investidores. E fazer com que os resultados dos investimentos, até agora, sejam uma realidade. O lançamento com sucesso do primeiro satélite angolano, Angosat, em Dezembro, também representa um desafio tanto para o sucesso operacional como comercial do projecto.

ESTABILIDADE DA MOEDA

O recuo do Governo na intenção de desvalorização do kwanza para optar pela depreciação a ser ditada pelo mercado representa um outro grande desafio, sobretudo pelo peso que a escassez de divisas no circuito formal tem para o insucesso da medida. Ou seja, para se ter sucesso, seria necessário garantir o acesso à moeda estrangeira pelo circuito formal sem grandes constrangimentos. Caso contrário, seria o circuito informal a ditar a taxa de câmbio. Portanto, o grande desafio passa a ser evitar que o mercado formal ande a reboque do informal na nova política cambial em que se passa do câmbio fixo para o flutuante, permitindo que seja o mercado formal a criar o equilíbrio da taxa de câmbio.