PERSPECTIVAS. Desde a criação de condições para se inverter a tendência decrescente da produção petrolífera à transparência necessária em ‘dossiers’ como combate à corrupção e ou privatizações. São estes os principais desafios, entre outros, como o ano em que se devem criar empregos para que o Governo possa cumprir a promessa dos 500 mil postos.

Agricultura

Encarada como um dos pulmões para a diversificação da economia, a Agricultura tem inúmeros desafios todos os anos. Um deles é a aposta real na agricultura familiar, que representa 70% da produção. Implicaria, entre outras, tornar os agricultores proprietários das terras que trabalham. Por seu turno, os empresários agrícolas defendem a criação de condições para estimular o financiamento bancário, como o seguro agrícola e a bonificação dos juros. Neste particular, apresenta-se como um grande desafio o processo de privatização das fazendas de grande escala, como a do Longa (no Kuando-Kubango), a agro-industrial do Cuimba (Zaire), de Camacupa (Bié), para os projectos de desenvolvimento agrícola de Sanza Pombo (Uíge) e Camaiangala (Moxico) e do de desenvolvimento agro-pecuário do Manquete (Cunene). O subsídio ao combustível é outro desafio, assim como a criação de soluções para melhorar a relação entre produtores e grandes superfícies no pagamento de débitos.

O aumento da produção de cereais e a consolidação da tendência da produção nacional de hortícolas para substituir a importação também constam dos grandes desafios, bem como o fomento da pecuária. É necessária ainda a criação de programas que promovam o acesso às grandes superfícies comerciais aos pequenos agricultores.

Finanças

O sector financeiro é dos que mais desafio terá, considerando a escassez de recursos devido à crise do preço do petróleo. A orientação de redução em 30% das despesas do OGE é prova disso. Mas há mais desafios. O Ministério das Finanças (Minfin) tem a responsabilidade de conduzir o dossier das privatizações, cujo histórico coloca inúmeras interrogações sobretudo na gestão transparente. O secretismo à volta do processo sobre, por exemplo, que empresas estão seleccionadas e o estado real delas levantam suspeitas.

No sistema financeiro bancário, a digitalização dos serviços e operações é um dos desafios, assim como a robustez da banca, através dos vários rácios de estabilidade financeira, com destaque para os fundos próprios e capital social. Constam ainda entre os desafios a aplicação das IFRS - regras de contabilidade internacional - em toda a banca. O BNA também se propôs melhorar as normas prudenciais e tornar mais rigorosa as regras para a aprovação dos membros dos conselhos de administração dos bancos.

Em relação ao sistema financeiro não bancário, os desafios passam pelo fortalecimento das instituições. Continuará a ser um ano desafiante para as casas de câmbio.

Indústria

O Ministério da Indústria, entre os vários projectos estruturantes, propõe-se retomar a construção do pólo industrial de Futila, em Cabinda, já cabimentado no OGE de 2019, de acordo com o secretário de Estado da Indústria, Ivan Prado, ao VALOR.

A aposta do Ministério da Indústria é, segundo o governante, ter em Futila 56 empresas. O polo tem apenas 12, devido a um interregno de dois anos, depois das obras terem arrancado em 2013.

Sobre as prioridades, o empresário José Severino entende que os polos devem ser feitos com capital privado e em zonas onde há estradas. “Se for o Estado a fazer depois vai cobrar caro aos investidores em que se junta a falta de energia e de água”, exemplifica o empresário. “Temos de nos habituar a fazer pólos onde há infra-estruturas, comunicações, estradas, água e energia”, reforça.

Já o presidente da Associação dos Panificadores e Pasteleiros de Angola quer ver reduzida a presença de estrangeiros, que dominam 80% do mercado. Gilberto Simão acusa-os de “serem ‘testas de ferro’ de membros do Governo e de altas patentes que são os donos do dinheiro”.

O líder associativo garante já ter escrito ao Presidente da República com esses lamentos e e continua à espera de soluções. “O Ministério da Indústria tem conhecimento disso e não consegue tomar medidas”, afirma.

Para este industrial, todos os anos, o Ministério apresenta boas ideias e grandes desafios até convida o empresariado nacional, mas “somos combatidos pela concorrência desleal e pela falta de acesso a financiamento com juros bonificados”.

Turismo

Dentro das tarefas definidas no Programa Nacional de Desenvolvimento 2018/2022, o Ministério do Turismo tem como desafios, a partir de 2019, efectuar a revisão da legislação e a elaboração de um plano nacional, realizar o inventário do património, de modo a que os operadores disponham de informação sobre o real potencial do país e as particularidades de cada zona.

O Ministério do Turismo perspectiva também a revisão da política de licenciamento das unidades hoteleiras e estabelecimentos turísticos. Mais ainda quer ver dos operadores resultados palpáveis. Outro dos principais desafios é a formação de profissionais com um perfil adequado.

Dados do Gabinete de Estudos Planeamento e Estatísticas, do Ministério do Turismo, indicam que o sector representa 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Associação de Guias e Intérpretes de Angola (Aguita), Paciência Samuel, assegura estar em linha com estes desafios e entende que o turismo pode contribuir com mais receitas para o OGE, com a aplicação de políticas para a sua dinamização.

Para alcançar esta meta, considera ser importante a redução de preços nos serviços dos hotéis, ‘resorts’ e pensões, intensificar a troca de serviços com outros países, melhorar o estado das estradas e a formação de quadros nacionais.

Associa igualmente, entre outras medidas, a necessidade da entrada de mais companhias aéreas e a redução dos custos das viagens. “Há ainda um trabalho de casa que deve ser feito, por exemplo, os bilhetes de passagem estão muito caros”, acrescenta.

O empresário da área e secretário-geral da AHRA, Ramiro Barreira, defende a introdução de voos charters para que se possa assistir a uma redução do preço dos bilhetes.

Transportes

O Ministério dos Transportes perspectiva iniciar este ano, até 2022, uma série de medidas, depois de verificar situação deficitária das empresas nos sectores aéreo, marítimo e rodoviário, quer na operacionalidade quer na prestação de contas.

Entre os desafios do Ministério dos Transportes, destaca-se a conclusão de projectos estruturantes. Construir novos aeroportos de Luanda e M´banza Congo e a reabilitação dos aeroportos do Kuito e de Cabinda.

No transporte ferroviário, vai relançar a extensão da rede à Zâmbia, na Aviação Civil, pretende continuar a adoptar normas de segurança e reforçar a credibilidade do país, fortalecendo as capacidades do Inavic.

Pretende também, este Ministério promover a integração da rede nacional de plataformas logísticas com a rede de transportes e a revisão do modelo de concessões e parceria público-privado, que se constatou desajustado.

De acordo com o Ministério, as medidas previstas resultam de uma exaustiva discussão e análise do 10.º Conselho Consultivo, realizado no final do ano passado, em Benguela

O director-geral da Macon defende a melhoria das estradas. Luís Máquinas lembra que a empresa tem em circulação 100 autocarros fora de circulação. “Vamos esperar para ver, o Governo lançou as linhas de força, mas é preciso dar o benefício de dúvida”, afirma.

O Ministério vai também priorizar a conclusão do Plano Nacional dos Transportes, melhorar a capacidade e competências das empresas bem como dos institutos públicos.

Recursos minerais e petróleos

A reestruturação da Sonangol e o surgimento da Agência Nacional do Petróleo e Gás são dos principais desafios. É também um desafio, para este ano, continuar com as condições para que, num futuro próximo, a exploração seja uma realidade como forma de inverter a tendência de queda da produção. A reestruturação da Sonangol, por si só, representa um grande desafio para se tornar eficiente, visto estar entre as companhias com os custos mais altos de produção. A consolidação das novas regras de comercialização dos diamantes brutos é outro grande desafio, assim como organização e exploração de outros recursos minerais.

Emprego

A promessa de criação de 500 mil postos de trabalho até 2022 e a não criação de praticamente nenhum até ao momento colocam 2019 como um ano desafiante, reforçado por, no final do ano, estar consumido cerca de 50% do mandato. Portanto, se este ano não se trocar a tendência de desemprego de 2018 por políticas que resultam em empregos, dificilmente o Executivo cumprirá o objectivo, podendo mesmo terminar o mandato com mais pessoas que perderam empregos do que as que conseguiram o primeiro.

Justiça

O repatriamento coercivo e capitais, que também pode estar entre os desafios do sector financeiro é um dos que se destaca entre os da justiça, visto que o sucesso deste é que vai garantir o regresso dos dinheiros. Haverá também a necessidade de se evitar injustiças, ou seja, a apreensão e o repatriamento de dinheiros ganhos e transferidos legalmente. Mas, como reconheceu o Presidente da República, trata-se de um desafio que não é apenas para 2019. O combate contra a corrupção é outro grande desafio. Sendo verdade que num ano é impossível vencer uma prática sustentada durante anos, também é verdade que 2019 pode ser determinante para acabar-se com as dúvidas levantadas sobre a transparência e imparcialidade e rigor que se exige.

Economia

Aqui concentram-se alguns dos principais desafios do ano, embora muitos dependem das políticas de organismos e instituições de sector financeira e ou outros. Atingir os níveis de inflação e desvalorização projectados não se apresentam tarefas fáceis, nem criação do ambiente de negócio necessário para atrair investimentos privados. Depois das incertezas registadas em 2018 é imperioso que os empresários, nacionais e estrangeiros, se sintam confiantes para investir. O ano pode ser decisivo para determinados empresários que terminaram 2018 praticamente no vermelho. Na agricultura, por exemplo, segundo vários testemunhos, muitos investidores perderam dinheiro. Uma realidade transversal em muitos outros sectores.

Comércio

- Redobrar a aposta na melhoria das medidas de facilitação do comércio, melhorando o posicionamento no ‘Doing Business’

- Criar políticas que incentivem a formalização dos negócios, tornando possível o cartão para a venda ambulante, há muito anunciado, que iria permitir o pagamento de taxas.

- Privatizar os mercados que estão localizados longe dos locais estratégicos. E apenas construir novos mercados baseados num estudo profundo de mercado

- Privatização das infra-estruturas do comércio, como os supermercados e pequenas unidades comerciais

- Legislar o comércio electrónico, que ganha fôlego todos os dias.

- Criar o código de barras para os produtos nacionais, que há anos vem sendo adiado.

- Pagamento das dívidas do programa Papagro 

- Melhorar a inspecção do comércio, com um plano moderno de formação de quadros e reforço da qualidade dos inspectores, que são insuficientes para as 18 províncias

- Reforçar o Inadec, tornando-o longe da alçada do próprio Ministério.

- Tornar eficaz o livro de reclamações e adequá-lo à realidade angolana