Numa semana de renúncia da presidente do Tribunal de Contas e numa altura em que o país judicial já se encontrava suspenso, à espera de possíveis mudanças no Tribunal Supremo, o bastonário da Ordem do Advogados descrevia, ao Valor Económico, um quadro de crise na justiça. Luís Paulo Montenegro diz que falta um código de ética e deontologia nas magistraturas e nota que aos juízes é vedada, por Lei, a execução de certas palavras, como a gestão de recursos financeiros, comentando as denúncias que pesam sobre a demissionária juíza Exalgina Gamboa.  

Como caracteriza o actual estado da justiça no país?

Na verdade, estamos num estado de crise, uma vez que existe uma desmoralização de um número considerável de operadores do sistema de justiça e nós podemos efectivamente aferir isso através dos números que reflectem a produtividade dos tribunais, que são muito baixos. Isso é explicado fundamentalmente pela morosidade dos processos, através das sentenças, e de uma certa resistência às mudanças que estão previstas nas novas leis aprovadas e em vigor no próprio sistema de justiça. Portanto, esses factores conjugados afectam a própria qualidade da justiça.

 E como se pode mudar esse quadro de “crise”?

Em primeiro lugar, terá de haver um empenho de todos os operadores, porque só assim será possível efectivamente mudar o estado actual de crise que o sistema atravessa. Isso passa pela criação de condições não só materiais e humanas, mas também outras que passam pela aposta nas novas tecnologias, criação de condições para o funcionamento dos tribunais pelos funcionários judiciais. Portanto, toda essa gama de situações reflecte-se no melhor funcionamento da justiça se houver empenho de cada um dos operadores.

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