TELEFONIA. Contrariamente ao que estava previsto, no âmbito do Programa de Privatizações, Estado reforça posição na operadora móvel, mas com a privatização à vista.

Depois da apreensão dos 25% da Geni, de Leopoldino de Nascimento, na Unitel, o Estado passou a deter, praticamente, a totalidade da operadora móvel, enquanto durar o processo na justiça contra Isabel dos Santos, que tem os seus 25% arrestados desde 2019 e a aguardar pelo desfecho do processo.

Este quadro contraria, entretanto, o que estava previsto com o Programa de Privatização dos Activos do Estado (Propiv), que determinava a venda da participação dos 25% que o Estado detinha até então de forma indireta por intermédio da Sonangol.

A saída da Sonangol da estrutura accionista da Unitel era justificada com a necessidade de a petrolífera se focar nos negócios nucleares, ou seja, na actividade petrolífera.  Entretanto, reforçou a sua posição para 50% com a aquisição da PT Ventures.

Perante a presença quase única do Estado e a necessidade de alienação de pelo menos 50%, a questão que se coloca é quem são os potenciais futuros accionistas da operadora móvel.

O Valor Económico, baseado no histórico das movimentações no mercado, seleccionou alguns dos potenciais contemplados. São os casos da Angorascom, a MTN, a inglesa Vodafone ou a Africell.

De origem egípcia, a Angorascom, com autorização do Presidente da República, assinou, em 2019, um acordo com a Angola Telecom para a subconcessão do serviço móvel da exploração do Título Global Unificado, da empresa pública. No entanto, em Julho de 2020, a Angola Telecom anunciou a desistência do acordo "por não terem sido cumpridos os pressupostos técnicos legais na altura".

A decisão foi antecedida de informações dando conta que a Africell, que vencera o concurso público para ser a quarta operadora móvel, condicionava o início das operações com a rescisão do contrato entre a Telecom e a Angorascom com argumento de que o referido contrato careceu de um concurso público.

A gigante sul-africana MTN, por sua vez, candidatou-se no primeiro concurso público para a quarta operadora móvel, realizado em 2018. Terão desistido alegando que o processo estava “viciado”. A vencedora, anunciada a 4 de Abril de 2019, foi a então desconhecida Telstar, provocando contestação na sociedade. Catorze dias depois, o Presidente João Lourenço anulou o concurso com a justificação de que a empresa, entre outras falhas, não apresentara o "balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos", como impunha o concurso.

Foi lançado um segundo concurso público, cujo vencedor foi a Africell, que deu início às operações em Dezembro. E, desta feita, consta da lista de potenciais futuros accionistas da maior operadora móvel do país. Uma eventual aquisição da Unitel poderia servir para a Africell consolidar a sua posição no mercado angolano.

Por sua vez, a gigante inglesa Vodafone está presente em Angola desde Março de 2019 como resultado de um acordo de parceria estratégica com a Movicel que visava, entre outros aspectos, melhorar os serviços do roaming, as ligações internacionais, a cobertura nacional e, de um modo geral, a estabilização da rede da Movicel. Porém, na ocasião, o representante da Vodafone para África, Vik Patel, garantiu que “a Vodafone não apresentou qualquer pedido de licença”, salientando que “o acordo é para apoiar a Movicel na caminhada da transformação, para se tornar o segundo maior operador”. A parceria entre a Movicel e a gigante empresa inglesa leva ainda a considerar a possibilidade de as duas operadoras concorrerem com uma joint-venture.

Em África, a empresa está presente em oito países, nomeadamente, Egipto, Gana, África do Sul, Quénia, República Democrática do Congo, Tanzânia, Moçambique, Lesoto e Nigéria. Outro potencial candidato é a chinesa Yang Yimei, Lda, que participou do concurso público que tinha sido vencido pela Telstar.

E OS OUTSIDERS…

Os processos de alienação em curso no país já deram provas da existência de margem para o surgimento de vencedores ‘outsiders’ mesmo quando o concurso está, inicialmente, previsto para operadores do sector em causa. Isto significa que, além das empresas com algum histórico no sector das telecomunicações e/ou em concursos públicos do sector, existem outsiders com potencial para surpreenderem o mercado. É o caso do Grupo Carrinho que, recentemente, entrou no mercado financeiro bancário, ao vencer o concurso público para a aquisição da totalidade do BCI por 29,3 milhões de dólares. O grupo, com raízes nos sectores da distribuição e industrial alimentar, tem sido destacado por sair vencedor em outros concursos públicos como foi o que lhe atribuiu a gestão da Reserva Estratégica Alimentar. Esta semana foi ainda anunciada como vencedora do concurso público para a aquisição de quatro Complexos de Silos, dos cinco que foram à privatização.

Com raízes na construção, a Omatapalo é o outro grupo com perfil para causar ‘surpresas’. A empresa, que tem sido a eleita do Governo para a adjudicação de empreitadas sem concurso público, foi uma das vencedoras do concurso para a gestão de algumas unidades hoteleiras do Infotur. Por último, a Gemcorp e Mitrelli são dois nomes que também devem ser considerados. Os dois vão-se destacando como financiadores do Governo, tendo já garantido cerca de 11 mil milhões de dólares desde 2017.

PREOCUPAÇÃO DOS TRABALHADORES

A viabilidade de continuarem ligados à Unitel tem sido tema de conversa de diversos trabalhadores da operadora na sequência da apreensão, pela PGR, dos 25% de Leopoldino do Nascimento na operadora que coloca o Estado como accionista único, enquanto durar o processo de arresto das participações de Isabel dos Santos.

Segundo apurou o Valor Económico, muitos quadros têm estado a inteirar-se das condições oferecidas pela Africell por acreditarem que a estabilidade da Unitel se encontra alegadamente ameaçada. Em causa está o histórico de resultados negativos das empresas públicas.

Em Julho de 2020, a Africell foi anunciada como a vencedora do concurso público para se tornar a quarta operadora de telecomunicações em Angola. E está a recrutar os futuros quadros.

No entanto, um membro da administração da operadora manifesta-se confiante em relação à manutenção dos quadros, salientando que “as condições oferecidas pela Unitel são o garante da permanência da força de trabalho”.

“A Africell tem muito caminho a trilhar para garantir sustentabilidade aos colaboradores e a sua permanência no mercado das telecomunicações”, sublinhou.

O Estado começou a reforçar a sua posição na operadora de telefonia móvel em Janeiro de 2020 com o reforço da posição da Sonangol. A petrolífera adquiriu, à brasileira Oi, da PT Ventures, detentora de 25%, pagando cerca de 1.000 milhões de dólares. A Sonangol passou a deter 50%, contrariando o plano de venda dos 25% que detinha na operadora no âmbito do programa de privatização. Nesta altura, Isabel dos Santos já tinha os seus 25% arrestados desde Dezembro de 2019.