Telecomunicações. Mercado das telecomunicações é dominado por empresas que têm como maior accionista no seu capital social o Estado, de acordo com ARC que diz estar preocupada com isto por limitar a concorrência e inibir a entrada de novos operadores no mercado.

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) está preocupada com a existência de uma presença excessiva do Estado no mercado das telecomunicações, através de participações na estrutura accionista de empresas públicas e de capital misto, constituindo uma realidade desfavorável à promoção da liberalização do mercado, desincentiva o investimento no sector, sobretudo pelo facto de tais empresas terem como concorrente o próprio Estado, que actua em situação de conflito de interesses, sendo simultaneamente operador de mercado e regulador.  

 Apesar da presença de diversos operadores no mercado de telecomunicações, refere a ARC no documento que denomina “Recomendação N.º 01/2023 Sobre Concorrência no Sector das Telecomunicações”, publicado no passado dia 26 de Outubro, é notável a participação activa do Estado, tanto por via de empresas públicas que integram a estrutura accionista de outras empresas do sector, como é o caso da Unitel e da Movicel.

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