TRIBUTAÇÃO. Imóveis arrendados renderam mais ao Estado, no ano passado que o património. Administração Geral Tributária espera alcançar um crescimento do IPU na ordem dos 16%, em 2017.

A contribuição do Imposto Predial Urbano (IPU) sobre o património desceu drasticamente, em 2016, recuando 60% para os 10,4 mil milhões de kwanzas, face aos 26,1 mil milhões arrecadados em 2015, contabiliza o VALOR, com base em dados avançados pela Administração Geral Tributária (AGT), num ‘workshop´realizado em Luanda.

Em sentido contrário, o IPU sobre a renda avançou de forma exponencial, com um crescimento das contribuições superior a 1.400%, para os 19,6 mil milhões de kwanzas, em 2016, contra os 1,3 mil milhões de kwanzas no ano anterior. A dessegregação dos dois impostos aconteceu em 2015, ano em que, de acordo com as estatísticas da AGT, o IPU sobre o património registava uma contribuição muito superior ao IPU sobre a renda.

Para 2017, a AGT prevê, entretanto, uma nova troca de posições, em termos de crescimento nominal, entre as contribuições dos dois segmentos do mesmo imposto. No geral, o crescimento previsto é de 16%, devendo o imposto sobre o património arrecadar mais 4,4 mil milhões, face a 2016, e o imposto de renda mais 572,08 milhões de kwanzas, em relação ao exercício transacto. Carla Almeida, técnica do Departamento dos Serviços Fiscais da AGT, declarou que os números apresentados estão “aquém daquilo que é o parque imobiliário nacional”, ressaltando que, apesar disso, o IPU alcançou um pico satisfatório de 196%, em 2012, por altura do lançamento da reforma tributária.

Luanda é consecutivamente a província mais representativa em termos de cobrança do IPU, tendo em conta a distribuição do parque imobiliário. O município de Belas tem sido o que mais regista imóveis, seguindo-se Cacuaco e Viana. Depois de Luanda, a nivel a nivel de cobranças, seguem-se Cabinda, Benguela e Huambo.

A técnica da AGT destacou, na dissertação sobre o IPU, que a AGT prevê, por via das acções de sensibilização em curso, o incentivo aos moradores para as inscrições voluntarias dos imóveis, ressaltando que o défice de registo de prédios na matriz predial das repartições está na ordem de 98%, 2% do parque imobiliário nacional está registado.

Em relação aos moradores das centralidades, a autoridade tributária avisa que estes não estão totalmente isentos de pagar o IPU, enquanto não terminar o processo de concertação entre o Estado, a Imogestin e a AGT. Nesta fase, estão isentos apenas os arrendatários do Estado, ou seja, os que pagam rendas normais. Os moradores em regime de renda resolúvel deverão pagar o IPU após o processo de concertação, ao passo que os que compraram imóveis na totalidade devem pagar já o imposto.

MAIS IMPOSTOS 

A AGT, no âmbito do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), que terminou em 2015, continua as acções em termos de finalização dos projectos de revisão e introdução de impostos previstos que não foram finalizados. Para os próximos tempos, a AGT prevê a revisão do imposto sobre a tributação do património, por ser um dos mais “críticos” e de “fraca” arrecadação e “ineficiência” entre os instrumentos legais, segundo Carla Almeida. A autoridade tributária prevê também a revisão do imposto da tributação do rendimento, da tributação aduaneira e a substituição de um novo tipo de imposto de consumo denominado imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). “O processo de reforma é contínuo e todos os projectos que não terminaram estão em curso. A reforma não encerrou com o fim do projecto executivo, e tem acções que estavam previstas e que, não tendo sido finalizadas, estão em curso e continuarão a ser executadas”, ressaltou.