TRANSPORTES PÚBLICOS. Sem lucros, nem estatuto orgânico é a situação das empresas do sector. No conselho consultivo do Ministério dos Transportes, os PCA propuseram saneamentos financeiros e a redução de intervenção do Governo.

Os presidentes de conselhos de administração (PCA), principalmente das operadoras de transportes, reconheceram a necessidade de as empresas passarem por um processo de saneamento financeiro ou refundação. Aqueles gestores públicos, reunidos no conselho consultivo alargado do Ministério dos Transportes (MINTRANS), que decorreu no Lobito, entendem ainda que, para se inverter o ‘mau quadro’ das empresas, deve-se dar mais autonomia aos gestores, reduzindo a intervenção do Governo nas empresas.

Embora essas reformas propostas possam provocar mais desemprego, o ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, reconheceu também a necessidade de reformulação das empresas, tendo avançado que algumas poderão ser privatizadas. O conselho consultivo concluiu ainda que as empresas públicas da alçada do MINTRANS funcionam sem estatutos orgânicos, deixando os membros dos conselhos de administração em situação de ‘ilegalidade’, apesar de, formalmente, terem sido empossados.

O presidente do Conselho de Administração (PCA) da Unicargas, Celso Rosas, lembrou ao ministro dos Transportes “a necessidade urgente” de aprovação dos diplomas que normalizem os conselhos de administração.

De acordo com Celso Rosas, a falta de estatuto orgânico está a “impactar negativamente nas relações institucionais das firmas do Estado com outras empresas, principalmente com a banca”. “Há bancos que querem cortar relações com as empresas por causa dessa situação. Até porque dá a ideia de ilegalidade”, alertou o PCA da Unicargas. O estatuto orgânico define, entre outros aspectos, as responsabilidades dos PCA e dos funcionários, sendo que as empresas carecem do documento. Na mesma situação, estarão também empresas de outros ramos do sector empresarial público.

Durante o conselho consultivo, que teve o lema ‘Mobilidade, Desenvolvimento e Bem-Estar’, os PCA apresentaram as estratégias das firmas. Aliás, o principal tema em discussão foram os planos, programas e projectos das 14 empresas públicas do sector.

Todas com prejuízos

Em 2017, todas as empresas dos transportes tiveram, praticamente, resultados negativos, com destaque para as operadoras TAAG, TCUL, Unicargas (empresa rodoviária de transporte de mercadora) e as três empresas de caminhos-de-ferro (Benguela, Namibe e Luanda), apesar dos investimentos feitos pelo Estado.

Excesso de trabalhadores, fraca rentabilidade, dificuldades de pagar dívidas com fornecedores e atrasos salariais caracterizam a actual situação das empresas tuteladas por Augusto Tomás. A dívida da Unicargas, por exemplo, está fixada em seis mil milhões de kwanzas, dos quais 90% com o Porto de Luanda, empresa do mesmo ramo.

A facturação da empresa de transporte de mercadorias caiu 70% nos últimos quatros anos. Ainda assim, a empresa prevê fazer um investimento de 218 milhões de kwanzas em 2018. Tem cerca de 700 funcionários, prevendo a redução de, pelo menos, 200.

No conselho consultivo, ficou-se a saber que os caminhos-de-ferros e a TCUL dão mais prejuízos do que lucros ao Estado, encontrando-se numa situação financeira que inspira cuidados e, segundo os PCA, “continuarão deficitárias nos próximos cinco anos”. As receitas do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes, por exemplo, caíram 12% em 2017, em que se fixou em 321,1 milhões de kwanzas, contra os 363,1 milhões de 2016. A empresa tem 1.530 trabalhadores no Namibe, Huíla e Kuando-Kubango.

Os factores que provocam maus resultados nos ‘caixas’ dessas empresas são basicamente os mesmos. Baixas tarifas dos bilhetes de passagem, atrasos do Governo nos pagamentos dos subsídios dos bilhetes, mau estado das vias (estradas e linhas férreas), que provoca rápida degradação dos meios, preços altos dos combustíveis e custos altos operacionais.