REFORÇO DE CAPITAL. Companhia justifica-se com o resultado da análise de risco legal que realizou e acredita não ter violado o direito de preferência dos outros accionistas da companhia de telecomunicações

A Sonangol acredita não ter violado o acordo parassocial da Unitel ao realizar o negócio, com a brasileira Oi, que permitiu reforçar a sua posição na companhia de telecomunicação, passando dos 25% para os 50%.

“A Sonangol comprou aos brasileiros da Oi a PT Venturs e não os 25% na Unitel. Ou seja, compramos a PT Venturs que detém 25% da Unitel. Na análise do risco legal que fizemos, não se coloca qualquer perspectiva de direito de preferência dos accionistas da Unitel porque a alteração de controlo que se operou não é dos 25% da Unitel mas sim a alteração de controlo da empresa que detém os 25% na Unitel”, explicou Osvaldo Macaia, administrador executivo da petrolífera na conferência de imprensa dos 44 anos da empresa.

Admitindo a possibilidade de existir “um entendimento no sentido contrário”, assegura acreditar que a Sonangol está “completamente em compliance com aquilo que estabelece a lei das sociedades”. “Fizemos a nossa análise de risco legal e achamos que estamos completamente em compliance com aquilo que estabelece a lei das sociedades”, reforçou.

A Sonangol anunciou a concretização do negócio com a Oi na última semana de Janeiro, justificando a decisão com a necessidade de estabilizar e normalizar “as actividades da Multitel e da Unitel, considerando, sobretudo, a importância estratégica desta última para Angola, na medida em que é a maior operadora de redes móveis no país, detendo uma cota de cerca de 80% do mercado de comunicações móveis e de dados, e é um dos maiores empregadores privados do país”.

Entretanto, o modelo do negócio realizado provocou algumas interrogações visto que a entrada da Oi na estrutura accionista da Unitel também aconteceu por via da aquisição pela Oi da PT Venturs, mas os restantes accionistas da Unitel, incluindo a MS Telecom (empresa da Sonangol) consideraram que aquele negócio feriu o acordo parassocial, estabelecido a 15 de dezembro de 2000.

No ano passado, a justiça angolana deu razão aos três accionistas, considerando que “os activos alienados a um terceiro, estranho ao elenco accionista inicial, revela uma possibilidade eminente de violação do acordo parassocial e do direito de preferência dos requerentes”.

Com a aquisição da PT Venturs, a Sonangol passa a deter de forma indirecta 50% da Unitel, visto que os outros 25% detém por via da MS Telecom. Desde a realização do negócio entre a Sonangol e a Oi, os outros accionistas (Geni e Vidatel) ainda não se pronunciaram, mas antes manifestavam a intenção de exercer o direito de preferência.