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PGR apreende edifícios CIF Luanda One e CIF Luanda Two

19 Feb. 2020 Valor Económico Breves

O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), apreendeu os edifícios CIF Luanda One e CIF Two, na posse da empresa de direito angolano China International Fund Angola, segundo mandato com a data de 17 de Fevereiro. O documento nomeia como fiel depositário dos edifícios o Ministério do Ordenamento do Território e Habitação e os edifícios em causa estão localizados no distrito urbano da Ingombota, em Luanda, próximo da antiga Assembleia Nacional.

A apreensão decorre nos termos da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, em conjugação com a Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.

A apreensão dos edifícios em causa acontece na sequência de uma outra, realizada na semana passada, de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos na urbanização Vida Pacífica e no Kilamba, arredores de Luanda, que se encontravam na posse das empresas chinesas China International Fund, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund, Limitada (CIF Angola).

A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África. Em Angola, participou na construção de vários empreendimentos sociais e detém vários empreendimentos, incluindo uma fábrica de cimento, na localidade de Bom Jesus, em Luanda. Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding.