O Presidente João Lourenço aprovou, esta segunda-feira, despesa de cerca de 50,5 milhões de euros para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Uíge, além de mais de 756,7 mil euros para a despesa de fiscalização da referida empreitada, através da “contratação simplificada pelo critério material”.

A referida despesa engrossa o leque das aprovadas pelo Presidente da República fora das previsões do Orçamento Geral de Estado 2021 e que, só este ano, já rondam cerca de 2,8 mil milhões de dólares, segundo cálculos do VALOR destacados na edição passada.

Nas projecções das despesas para este ano consta, entretanto, a “conclusão da reabilitação da pediatria do Hospital Geral Do Uíge”, projecto avaliado em cerca de 1,525 milhões de kwanzas, correspondente a cerca de 2 milhões de euros.

Apesar de constarem das projecções do OGE, as despesas para a construção dos hospitais gerais do Bengo e do Bailundo, assim como o Hospital Pediátrico do Huambo, fazem parte dos cálculos do VALOR sobre as despesas fora do OGE, face à diferença considerável entre os valores previstos no OGE e os que foram agora aprovados pelo Presidente João Lourenço. 

Além da referida despesa, João Lourenço aprovou ainda a despesa de 125,222 milhões de euros para a construção do Centro de Bioveterinária e Produção de Vacinas, projecto que também não consta das previsões do OGE e cujo modelo de contratação também é o simplificado pelo critério material.

A aprovação de despesas fora do OGE encontram suporte na Lei que aprova o OGE e que dá ao Presidente da República a prerrogativa de “Inscrever novos projectos do Programa de Investimentos Públicos de significativa importância para o alcance dos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, com fonte de financiamento assegurada, e por contrapartida de projectos de baixa ou nula execução”. A lei, entretanto, não fixa um limite de valores, sendo esta uma lacuna no entender de analistas consultados pelo VALOR.