O Presidente da República revogou, esta semana, o contrato de “concessão urbanística denominado ‘Marginal da Corimba’, aprovado em Setembro de 2017, e que seria implementado pela Sociedade de Desenvolvimento da Marginal da Corimba (SDMC), visando o desenvolvimento da zona.

João Lourenço justificou a decisão com o facto de o projecto Marginal da Corimba ter sido reestruturado por razões de interesse público e, sequencialmente, a anulação, em 2019, dos projectos urbanísticos que seriam implementados na zona. O contrato estava avaliado em mais de 25,011 mil milhões de kwanzas e tinha uma validade de 60 anos. À luz do despacho presidencial, os bens e terrenos que se encontram no âmbito da concessão urbanística transferem-se para o domínio privado do Estado na medida do legalmente permitido, sem prejuízo da posterior passagem para o domínio público do Estado os terrenos em que quais sejam implementadas infra-estruturas públicas.

Para ler o artigo completo no Jornal em PDF, faça já a sua assinatura, clicando em ‘Assine já’ no canto superior direito deste site.