António Samuel, PCA do Porto do Namibe

1 “Porto investe com fundos próprios”

O Porto do Namibe investiu mais de 2.339 milhões de kwanzas em infra-estruturas entre 2008 e 2017, período em que a empresa não beneficiou de qualquer injecção financeira do Estado.

A informação foi avançada pelo PCA da Empresa Portuária do Namibe, António Samuel, que foi o prelector do tema ‘O Papel dos Portos Comercial e Mineiro para a Região’. No mesmo período, beneficiou de um financiamento de 20 milhões de dólares proveniente do governo japonês.

Apesar dos últimos investimentos, o porto ainda “não está adequado a grandes navios, sendo necessários novos equipamentos e o tráfego de cabotagem e pesca possui potencial por explorar, carecendo de maior incentivo, estruturas de apoio, gare marítima e formação”, referiu o gestor.

A direcção da empresa conseguiu manter estável o quadro do pessoal, nos últimos três anos. Nos períodos anteriores, viu-se forçada a reduzir o número de efectivos de 706, em 2013, para 293, em 2015. A estratégia da empresa até 2022 por um pólo de desenvolvimento industrial, abrangendo indústrias como as de processamento de produtos do mar, rochas ornamentais e produtos siderúrgicos.

Entre outros objectivos, perspectiva-se igualmente que, até 2022, o porto seja capaz também de “ser a porta de saída da produção mineira até à Zâmbia” e de “ser o ‘hub’ logístico da cabotagem da região”.

Olegário Tavares, director do gabinete jurídico do governo provincial

2 “Benefícios fiscais para quem investir”

O investimento privado continua a ser uma aposta estratégica do governo do Namibe, visando a mobilização de recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos, assegurou o director do gabinete jurídico do governo local, Olegário Tavares. Estas bases legais “visam o aumento da competitividade da economia, o crescimento da oferta de emprego e a melhoria das condições de vida da população”.

Olegário Tavares, que dissertou sobre ‘Legislação e o Incentivo sobre Matérias de Investimentos’, lembrou que “o investimento privado ocupa uma posição central na estratégia de diversificação da economia”. Por isso, lembrou que o Governo “apoia iniciativas privadas, por via de incentivos fiscais, aduaneiros e investimentos massivos, no desenvolvimento das infra-estruturas económicas e sociais de suporte às empresas e aos investidores”.

As atribuições e incentivos, segundo o jurista, perseguem, entre outros objectivos, o de incentivar o crescimento da economia, promover o bem-estar económico, social e cultural das populações. Angola está dividida em zonas de desenvolvimento, repartidas pela zona A, onde estão agrupadas Luanda, Benguela, Huíla e o Lobito, e a zona B (Cabinda, Bié, Cunene, Huambo, Kuando-Kubango, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico, Zaire, Bengo, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Malanje, Namibe, Uíge e restantes municípios de Benguela e Huíla).

Amadeu Silva, empresário

3 “E necessário um conselho de concertação local”

Amadeu Silva, administrador de um dos grupos de maior referência no Namibe, defende a criação de um conselho de concertação económica e empresarial local ou regional de modo a “institucionalizar o diálogo e a concertação entre o governo local e o sector privado”. Amadeu Silva advogou que a publicitação de leis, tal como a da contratação pública, deveria igualmente ter espaço “para um maior aproveitamento das suas vantagens como a aplicação de produtos nacionais em detrimento dos importados”.Ao debruçar-se sobre o tema ‘Estado Actual do Empresariado Privado’, o gestor defendeu a necessidade de se ter em conta a publicitação e análise dos resultados dos programas do Governo, tal como o PRODESI, bem como o conhecimento das decisões e dos instrumentos de apoio financeiro e não só, disponibilizados pelo programa.

Após a elaboração da agenda comum, e identificados os problemas colectivos empresariais, Amadeu Silva sugeriu que se poderia realizar um fórum bancário nacional, no Namibe, em que os empresários organizados poderiam submeter todas as suas necessidades de investimento.

“O importante é que se continue a fazer alguma coisa em prol da iniciativa privada”, aludiu o empresário, defendendo que um dos grandes objectivos é assegurar que as rédeas da economia e os centros de decisão económica continuem a ser controlados pelo empresariado nacional”.

António da Conceição, administrador para a área financeira do CMF

4 “CFM ambiciona duplicar transporte”

Reforçar o transporte de carga consolidada das 100 mil para as 200 mil toneladas é o grande objectivo da administração do Caminho-de-ferro de Moçâmedes (CFM), para este ano.

O administrador para a área financeira da empresa, António da Conceição, abordou o tema ‘Desafios Actuais do CFM, Fruto da Modernização’ e revelou que outros objectivos passam por, ainda este ano, construir um centro de formação, com 16 salas e com capacidade de internamento de 140 formandos, e “consolidar o terminal de carga da Arimba”, uma das comunas do Lubango, na Huíla.

A direcção da empresa pretende ainda introduzir melhorias na qualidade do serviço, atrair e cativar importadores da zona Sul e dinamizar o corredor logístico de Moçâmedes.

A empresa, nos últimos anos, reforçou a frota com mais de 30 locomotivas em que se destacam 28 porta-contentores, assim como cinco vagões capazes de transportar 45 toneladas; seis plataformas para o transporte de veículos, 35 cisternas de combustível e 50 vagões para o transporte de granito.

Dados da empresa indicam que 42% dos passageiros em 2017 usou o comboio suburbano, enquanto 54% efectuou viagens nos comboios de terceira classe.

No ano passado, o CFM efectuou 10 frequências semanais ao longo do curso ferroviário e 15 frequências no segmento do comboio suburbano. Houve um incremento de 8% nos passageiros, em 2017, devido ao comboio de enlace.

Joana Josefa Cangombe, vice-governadora

5 “Namibe está aberto a mais bancos”

Dos 29 novos bancos a operar no país, Namibe tem apenas 12, a grande maioria dos quais instalados na sede da província, de acordo com a apresentação da vice-governadora para a esfera económica, Rebeca Josefa Cangombe, que apelou para a necessidade de investimento para uma assistência de cerca de 100 empresários.

Operam actualmente na província o BPC, BFA, BAI, BIC, BCI, BNI, Caixa Angola, Económico, Millennium Atlântico, KEVE, Sol e Standard Bank.

Moçâmedes, que alberga o governo, tem agências dos 12 bancos, sendo que Tômbwa tem apenas as agências do BPC, BFA e BAI. Já Bibala, Camucuio e Virei têm cada uma apenas uma agência do BPC.

“A entrada de mais bancos depende muito de alguns estudos. É preciso um estudo do mercado para ver qual é a necessidade e a capacidade de absorver mais bancos. Depende mais do banqueiro, porque estamos abertos e acolhemos todas as instituições que venham para a nossa província”, garantiu a vice-governadora para a área económica.

Foram também chamados os donos de casas de câmbio e seguradoras. A província fechou 2017 com apenas uma única casa de câmbios, a Nova Câmbio.“Para este ano, já temos conhecimento de abertura de mais uma casa de câmbio. Em termos de seguradoras, temos a ENSA, que é a empresa mais antiga, a Global seguros e outras. Já vamos tendo empresas seguradoras”, afirmou.

Arnaldo Calado, presidente da Câmara de Comércio Angola-China

6 “Chineses querem investir”

O presidente da Câmara de Comércio Angola-China, Arnaldo Calado, foi um dos participantes de uma mesa-redonda que contou ainda com o economista Alves da Rocha e o empresário Amadeu Silva. À margem do encontro, garantiu que os empresários, membros da câmara, estão interessados em investir no ramo da energia e água. Aliás, revelou ter enviado uma sugestão para o Governo central para trabalhar com quatro províncias. “Temos propostas concretas, em que estamos a propor que nos dêem quatro províncias para tratarmos da energia e da água. E vamos responsabilizar-nos integralmente sobre essas matérias. Fizemos a proposta e estamos à espera da resposta”, revelou.

Segundo a estratégia da câmara, o plano é produzir energia, com materiais técnicos e humanos dos empresários desse organismo, que junta angolanos e chineses. “Produziríamos a energia. Não precisaríamos de barragens. Se fizéssemos no Namibe, iríamos buscar energia não sei aonde. Colocaríamos aqui os equipamentos, faríamos a ligação e geríamos a energia e a água da província”.

Alves da Rocha, economista

7 “Precisamos de 60 mil milhões USD”.

O economista Alves da Rocha foi um dos prelectores no tema ‘Custos financeiros da diversificação’. O director do Centro de Estudo e Investigação Científica da Universidade Católica (CEIC) estimou em cerca de 60 mil milhões de dólares ‘o custo financeiro para que, em 2035’, Angola possa ter uma economia diversificada. “Partindo do princípio de que vamos ser capazes de aumentar a nossa eficiência e a dos nossos factores de produção, trabalho, capital e organização”, ressalvou.

Por outro lado, criticou o modelo de diversificação económica do Governo, que tinha na substituição dos impostos o seu foco. “A primeira terminologia que aqui utilizámos neste processo da transformação da economia foi o termo ‘substituição de importações’, uma maneira fácil de fazer a defesa de empresários locais e de algum emprego que exista, mas, depois, junta-se a esse termo um qualificativo, ‘substituição competitiva das importações’. Isso não existe. Quando a produção nacional é competitiva, substitui naturalmente as importações”, defendeu.

Por outro lado, Alves da Rocha lembrou que Angola já contraiu uma dívida no valor de seis mil milhões de dólares, só no primeiro trimestre de 2018, criticando o caso do BPC. “Não é positivo quando o Governo faz dívida, que será paga por todos, para recapitalizar o BPC”, argumentou.

Cármen dos Santos, Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe

8 “Estudantes internacionais a partir de 2019”

A Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe poderá receber, já a partir do próximo ano, estudantes estrangeiros, revelou a coordenadora da comissão de gestão, Cármen dos Santos. “Fazemos diferença na zona sul para o Atlântico. E essa diferença vai no sentido da abertura para os países africanos e depois para os países de outros continentes”, afirmou a responsável, quando dissertava sobre ‘A Universidade e os Desafios da Região’.

Cármen dos Santos assegurou que a Academia está já a preparar a campanha internacional, tendo destacado também que há já acções para que o visto de estudante e o alojamento estejam salvaguardados.

De acordo com a responsável, a Academia de Pescas e Ciências do Mar do Namibe “veio trazer um valor acrescentado”, que “reside no facto de estarmos preparados para fazer a diferença nas pescas, não descurando, no entanto, outras áreas como a agricultura e a indústria.