A presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gamboa, reconheceu, nesta terça-feira, em Luanda, por altura da abertura do seminário que assinalou os 21 anos da entidade, a existência no país de uma “mentalidade ainda dominante de impunidade”, insuflada por uma “lentidão do sistema judicial na execução das decisões”.  Considerando as mais de duas décadas como “um período de assimilação de novos métodos de gestão pública em tempo de paz”, Exalgina Gamboa aponta, por isso, a necessidade de o TC entrar em cena, “fomentando a utilização eficiente e eficaz das receitas públicas, através de um diálogo permanente com as entidades sujeitas à nossa jurisdição” para que, gradualmente, se transforme a impunidade e a ‘inércia’ da justiça.

Ao balancear o desempenho dos últimos três anos, assinalou a revisão parcial da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas que, a seu ver, “dará um tratamento adequado a várias questões estruturais que não contribuem para o cabal cumprimento das funções do órgão com eficácia”.

O seminário, no qual interveio o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares, como preletor, abordou, entre outros, a ‘Eficácia da responsabilidade financeira na gestão das finanças públicas’.