O presidente da Associação Empresarial de Luanda defende que a “falta de autoridade” do Estado no combate à venda informal de divisas e a redução do crédito ao investimento estão a contribuir para falência de várias empresas.

Como analisa o estado actual do empresariado nacional?

Se pudesse dar um adjectivo, o diagnóstico é de ‘problema grave’. Estamos a passar por um problema grave. Não só para os empresários de Luanda, mas também todo o nacional. Em primeiro lugar, porque estamos com o problema de funcionamento do sistema financeiro. Sem ele, não há economia que funcione. A concessão de crédito está parada, o funcionamento da banca, nomeadamente no que diz respeito aos pagamentos ao exterior, está também parado. E o facto de a banca estar parada está a fazer com que todo o sector produtivo também esteja parado.

É apenas o funcionamento do sistema financeiro que está em causa?

É sobretudo isso. Outro caso é a venda informal de divisas. É um problema estrutural do país em que a autoridade do Estado não se está a exercer como deveria. Precisamos de mais autoridade do Estado. Sabemos que o Governo disponibiliza centenas de milhões de dólares para que o país não fique sem divisas. O problema é que os dólares que são disponibilizados chegam aos bancos para serem vendidos ao preço de 166,7 kwanzas, que é o preço oficial do Banco Nacional de Angola, mas é desviado para fora do banco. É traficado de uma forma ilegal e é vendido a 400 kwanzas. Significa que, em Angola, quem trabalha está a ficar pobre, e quem trafica está ficar muito rico. E isso é muito grave para a nossa economia. E aí deveria se fazer exercer a autoridade do Estado.

De que forma o Estado deveria intervir?

Prender quem está a prejudicar o país inteiro. Prender quem está a levar a falência toda a nossa produção nacional. Deve identificar-se quem são essas pessoas e parar com isso. Isto é, identificar quem são os bancos que estão a permitir que assim se faça e multá-los. Se necessário até encerrá-los, porque estão a desestabilizar a economia nacional. Isto é um problema que é mais um caso de polícia do que um caso económico. E isso está a prejudicar muito nosso país. E, a partir deste prejuízo, tudo o resto vai por acréscimo, dando lugar a outros problemas.

Como analisa a nova lei do Investimento Privado?

Há necessidade de se modernizar essas leis. A isso somamos a pauta aduaneira, que também deve ser revista. Não é possível estar a fazer uma indústria, algumas de produtos alimentares, tendo que importar, por exemplo, ração, e ter-se no porto uma única empresa que taxa a entrada dessas mercadorias.

O que significa para si ‘modernizar a lei’?

Por um lado, acreditamos que a lei deve ser melhorada, por outro lado devem estabelecer-se diálogos com as entidades competentes para a melhorar.

À lei soma-se a extinção da Agência Nacional para o Investimento Privado (ANIP), que deu lugar a outras unidades. Como vê essas alterações?

Antigamente tínhamos a ANIP. Agora há uma diversificação mas não está ainda bem clara, bem funcional. E entendemos que os investidores podem dar o seu contributo.

Para si as novas unidades não vão funcionar?

O tempo dirá, porque é uma novidade. Sempre estivemos habituados com um órgão próprio para apoiar o investimento privado, o que normalmente se faz noutros países. Do meu ponto de vista, preferiria que as coisas tivessem funcionado da maneira antiga. Porque os investidores sabiam onde se dirigir. E porque os técnicos estavam concentrados e a trabalhar de forma mais especializada. Ainda estamos a tomar conta dessa novidade, que pode ser boa, desde que funcione.

Essa desagregação parece-lhe difusa?

Está um bocado difusa. Ao mesmo tempo, parece-me que a fasquia dos montantes [para os investimentos a partir dos 10 milhões USD] limita um bocado os investidores. É muito fácil atingir essa verba de 10 milhões. Se todos os projectos com esse montante tiverem de passar a esse nível [presidencial], acho que vai haver um afunilamento, ou terá de se criar uma nova ANIP.

O que significa criar uma ‘nova ANIP’ ?

Hoje, fazer 10 milhões dólares é rápido. Qualquer edifício já custa mais de 10 milhões de dólares. Um edifício grande estamos a falar em 50 a 100 milhões de dólares. Das duas uma. Ou terá de se criar uma nova ANIP, que vai ter um outro nome, ou ficam os projectos afunilados na UTIP.