TÊXTEIS. Fábricas têxteis continuam nas mãos dos privados seis meses depois do prazo estabelecido pela ministra da Indústria para regressarem ao Estado. Gestores defendem que unidades devem ser privadas.Governo quer testar capacidade e entregou o processo às Finanças.

O Estado pretende cumprir a decisão de recuperar os direitos de propriedade das três fábricas têxteis, mas tenciona transferir gradualmente esses direitos para as entidades gestoras à medida que demonstrarem e provarem a sua capacidade.

A decisão surge mais de seis meses depois de a ministra da Indústria ter imposto às entidades gestoras das fábricas África Têxtil, Satec e Nova Textang, um prazo, até 30 de Setembro (15 dias), para reverterem as unidades ao Estado e entregarem as instalações. Uma das justificações de Bernarda Martins relacionava-se com os investimentos do Governo.

De acordo com o Ministério das Finanças, em resposta ao VALOR, como nova entidade a cuidar do ‘dossier têxteis’, o período da entrega ao Estado não foi cumprido, porque o prazo “coincidiu com a mudança do executivo”. Apesar de os ministros serem os mesmos, “a orgânica de apreciação e de respaldo de decisões de tamanha complexidade conduziram naturalmente à sua reapreciação” e a novas datas-limite.

O Ministério salienta que é “expectável” que, até ao fim deste mês se estabeleçam os “contornos dos novos quadros de gestão” das três unidades fabris.

Nada alterado

Desde que saiu o decreto da ministra da Indústria, os gestores das unidades pouco ou nada alteraram na dinâmica das fábricas. O presidente do conselho executivo da Nova Textang, Hélder David, garantiu, ao VALOR, que, desde que saiu o despacho, a fábrica “não parou” e continua a trabalhar “de forma normal”. “A fábrica começou o processo de produção em Janeiro do ano passado e estamos aqui até hoje. Felizmente, já tínhamos matéria-prima e pessoas contratadas”, realçou.

O presidente do conselho de administração da África Têxtil, actual Alassola, Tambwé Mukaz, também assegurou que, desde que saiu o despacho, a empresa “continua a trabalhar e a produzir normalmente”.

O gestor da Nova Textang garante que foi contratado, em 2013, para garantir que a fábrica fosse “bem-sucedida” e afirma “não se sentir confortável para fazer política”. Por isso, Hélder David recusa-se a comentar, mas lança uma pergunta com respostas: “Acha que todos os despachos emitidos são cumpridos? Uma boa parte dos despachos não são cumpridos. A minha empresa normalmente reúne para falar sobre temas da parte operacional. Como presidente da empresa, não faço pronunciamentos relativos a despachos que não acho normal. O despacho era de Setembro e dava 15 dias e já estamos em 2018”.

O líder da Nova Textang refere ainda que os projectos têm promotores que foram buscar financiamentos fora do país, com garantias soberanas “dada a sua magnitude”. “As fábricas já eram do Estado há 30 anos e tiveram vários processos de falência. Projectos desses devem ser privados. Qualquer presidente fala que o Estado deve limitar-se a ser uma mão invisível através de políticas de governação. Nunca foi intenção de voltarem para o Estado.”

Hélder David recorda que “saiu o despacho e não foi executado na sua plenitude”. “Pela lógica, temos de ver o que o Governo está a planificar para o futuro e nós (empresários) nos enquadrarmos. O papel do Estado hoje não é ser gestor de empresas. O Estado faliu muitas empresas e os ministérios, por sua vez, devem ser fomentadores das empresas de tutela”.

Tambwé Mukaz referiu que cabia ao Ministério da Indústria, o órgão que emitiu os despachos, pronunciar-se sobre os prazos, sem adiantar mais detalhes.

27,4 milhões para avaliar fábricas

A ministra da Indústria, em Setembro do ano passado, admitia que o Ministério não tinha competências para conceder direitos de superfície ao abrigo da Lei de Terras de 2004 e revogou os actos administrativos de adjudicação e celebração de contratos com a gestão das três unidades têxteis.

Passados estes meses, o Ministério da Indústria já não é a entidade responsável pela reversão das três unidades fabris. O assunto está nas mãos do Ministério das Finanças.

Apesar disso, o Orçamento Geral do Estado prevê, para o Ministério da Indústria, uma verba 27,4 milhões de kwanzas para um projecto de avaliação das fábricas têxteis.